Categoria: Artigos

Artigos Professor Luiz Eduardo Corrêa Lima

29 out 2013
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É preciso reagir à Crise Ambiental Global

O mundo se arrasta numa crise ambiental sem precedência e ao que parece também sem limites, ou com limites drásticos à existência da espécie humana sobre a superfície do planeta, mormente depois da publicação e divulgação do 5° relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que confirmou o agravamento do Aquecimento Global. Por outro lado, a humanidade continua seguindo passiva na sua emblemática e infeliz missão de retirar e consumir recursos naturais, além de jogar cada vez mais CO2 (Gás Carbônico) na atmosfera e liberar resíduos tóxicos no ar, na água e no solo do planeta.

É incrível, mas nada muda nos planos dos governos e muito menos na filosofia e nas ações comportamentais das diferentes pessoas pelo planeta afora. O fim do mundo e da civilização humana atual parece ser realmente um mecanismo natural, bíblico e messiânico, para o qual toda a humanidade semelhante à ovelhas num rebanho uniforme e conformado está seguindo compulsória e mansamente. A realidade a nossa volta é bastante assustadora, mas nós continuamos agindo como se nada de importante estivesse acontecendo.

Quando vamos acordar para a realidade?

Nossa história planetária registra inúmeros momentos de tensão e medo coletivo em várias situações e em diferentes civilizações e momentos. Entretanto, o momento atual que certamente é o mais crítico e perigoso que a humanidade já enfrentou, porque o risco agora é global e não apenas localizado, não parece oferecer nenhuma preocupação adicional a grande maioria dos seres humanos, principalmente àqueles humanos detentores de poder político e administrativo. Embora não haja carência de líderes, lamentavelmente parece haver grande carência de liderança efetiva no mundo engajada na questão ambiental e por isso mesmo a humanidade segue alienadamente contemplando a desgraça e investindo cada vez mais na degradação do planeta e na miserabilidade dos seres humanos.

Por que somos tão resistentes e insensíveis em relação a crise ambiental?

Estamos efetivamente tão enfeitiçados pela propaganda que perdemos as nossas identidades, nosso altruísmo e principalmente o nosso brio e a nossa capacidade de nos rebelarmos e de lutarmos para garantir um mundo melhor para nós e principalmente para os que ainda virão. (Se é que eles ainda virão mesmo.) Somos complacentes, condescendentes e vivemos como crianças num parque de diversões, apenas preocupados em contemplar, consumir e nos divertir. O pior é que não existe nenhuma tentativa de mudança ou de controle dessa condição de indiferença, apesar da natureza estar constantemente nos avisando, através de mecanismos catastróficos inusitados e cada vez mais violentos.

Onde foi parar a nossa capacidade de percepção dos problemas?

Vejam bem que existem três grandes questões pendentes a serem respondidas nessa pequena argumentação acima e nós precisamos responder clara e efetivamente a elas. Vou tentar manifestar minha opinião a esse respeito e dar alguns palpites, os quais talvez possam facilitar as ações e os mecanismos que viabilizem possíveis soluções para os problemas ou que, pelo menos, permitam orientar um pouco melhor as pessoas sobre o que acontece para que elas possam estabelecer suas próprias maneiras de tentar propor ou mesmo de estabelecer ações mitigadoras e controladoras ou até preventivas sobre determinados aspectos.

Sobre a primeira questão, eu penso que não vamos efetivamente acordar enquanto não houver uma ação coletiva que envolva a toda a sociedade, enquanto pensarmos como segmentos isolados que têm interesses diversos, nunca vamos acordar para a realidade e assim não haverá solução para o problema. Essa ação coletiva deverá partir das grandes entidades sociais, as quais precisam estabelecer uma política comum para tratar a crise ambiental global. Os governos, as corporações, as entidades educacionais e religiosas deverão ter destaque nesse mecanismo de orientar as populações sobre a realidade e sobre as potencialidades a serem desenvolvidas no sentido de minimizar a questão e de solucionar os problemas. É claro que os efeitos serão produzidos gradativamente, mas as perspectivas só serão boas se houver efetivo engajamento das partes e se não houver esmorecimento. A política estabelecida precisa ser cumprida a qualquer custo, pois ela será a única prioridade.

Precisamos demonstrar as populações que os fenômenos catastróficos, que temos observado progressivamente, não acontecem por acaso, mas sim porque as ações do homem no planeta têm produzido modificações ambientais e climáticas significativas que levam a ocorrência maior desses eventos violentos. As pessoas têm que entender que o clima muda naturalmente, mas que as ações do homem sobre o planeta têm modificado significativamente o clima e acelerado muito dos processos naturais e por isso, os eventos climáticos catastróficos têm sido mais frequentes e maiores. O processo de orientação em relação e esse fatos deverá ter que ser preciso, contínuo e constante para que as populações, em todos os níveis social, econômico e cultural possam estar atentos e sejam capazes de entender e perceber essa verdade.

A segunda questão me parece estar ligada com as nossas crenças religiosas que nos levaram a inferir que “Deus tudo fará para o bem da humanidade” e com as nossas crenças científicas de que a “tecnologia poderá resolver todos os problemas” que o homem criar. Ao meu ver ambos os argumentos são falhos e extremamente fracos, entretanto, embora falaciosos, esses são os argumentos que estão mais presente no pensamento comum. Para a grande maioria das pessoas Deus sempre dará um jeito de tirar a humanidade dessa enrascada. Sinto dizer, mas está na hora de sairmos dessa ilusão e passarmos à ação.

A crise ambiental, ao contrário de outras crises é sistêmica e globalizada, mas é pouco perceptível às pessoas na sua totalidade, porque os efeitos acontecem sempre localizadamente e a maioria das pessoas, talvez por falta de conhecimento, não faz a devida correlação entre esses diferentes efeitos. Seus resultados são sentidos em pequena escala e não chegam a comprometer grandes segmentos ou setores ao mesmo tempo e assim sua percepção se faz em escala pouco significativa nas diferentes áreas e populações humanas. Entretanto, como sua ação é sistêmica, a continuar assim, os efeitos acumulados vão sendo progressivamente mais abrangente e certamente irão atingir um ponto em que não vai haver mais possibilidade de controlar e muito menos de retroagir e aí o fim de nossa espécie e de muitas outras estará decretado.

Precisamos sair do marasmo e das crendices e estabelecer mecanismos efetivos que propiciem ações coletivas em favor do meio ambiente e da qualidade de vida planetária. Comecemos por parar de degradar, de utilizar recursos naturais alucinadamente e de lançar toda sorte de resíduos nos ambientes naturais, principalmente CO2 (principal agente do aquecimento global) na atmosfera, o qual é o maior causador das catástrofes climáticas.

Precisamos desenvolver mecanismos que permitam orientar e esclarecer sobre essas questões técnicas e suas características, além de convencer as pessoas de que a realidade é uma só: ou mudamos nosso comportamento em relação ao planeta ou nossa espécie será extinta. Não dá mais para ficarmos discutindo teoria fundamentalistas sobre a existência humana, temos sim que tomar atitudes que previnam o nosso fim, independentemente de acreditarmos ou não nessa possibilidade. As pessoas precisam estar conscientizadas de que a possibilidade de extinção prematura da espécie humana é real e precisam agir no sentido de evitar que isso possa acontecer. Os líderes terão que exercer uma liderança efetiva pois terão um papel fundamental na orientação dessa condição.

A terceira questão tem bastante a ver com a segunda, quando se refere a nossa falta de percepção, mas difere dela quando leva a entender que nem sempre agimos assim, ou melhor para muitas outras coisas nós efetivamente continuamos tendo percepção, mas para as questões ambientais não. Na verdade aqui se trata, muito menos de percepção e muito mais de importância. O que acontece é que nunca se deu a devida importância que os problemas ambientais merecem ter e assim a maioria não se apercebeu de sua importância e implicação para a humanidade e para o planeta. Há muita falácia sobre os problemas ambientais e poucas ações efetivas que levem ao entendimento e os devidos riscos oriundos desses problemas.

É exatamente nesse ponto que as lideranças deverão se manifestar e aparecer, pois somente sobre o comando de líderes bem intencionados e convictos da necessidade de mudança comportamental é que poderemos obter os resultados satisfatórios que objetivamos. A importância ambiental deve estar clara e deve ser priorizada, de forma tal, que não existam dúvidas sobre sua importância vital. Questões econômicas deverão ficar relegadas ao segundo plano. Os líderes têm a obrigação de convencer as demais pessoas sobre esse fato preponderante. Os objetivos traçados deverão ter o ambiente como prioridade única, pois todo o resto dependerá da melhoria ambiental.

O planeta clama por uma ação antrópica em prol de sua melhoria. A humanidade, por sua vez, precisa agir no sentido de tornar essa melhoria uma realidade, pois só assim a espécie humana poderá continuar sua história evolutiva na Terra. Vamos pois, cumprir o nosso compromisso conosco, com as demais formas de vida planetária e principalmente com a continuidade da vida humana e com as gerações futuras, as quais têm todo o direito de viver nesse planeta único e fantástico, como nós ainda vivemos.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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18 out 2013
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Educação Ambiental: uma modesta opinião

Nos últimos tempos tanto tem sido usada a expressão Educação Ambiental, que até parece o grande tema da novela do horário nobre. Entretanto, a prática cotidiana sobre a Educação Ambiental tem estado mais para aquele “programa maravilhoso” das 4 horas da madrugada que ninguém vê. Em suma, o discurso é bom, mas a prática quase não existe. Mas, por que isso acontece, por que a pratica da Educação Ambiental quase não existe?

Eu quero acreditar que seja porque se criou um monstro maior do que de fato ele possa ser. Isto é, a Educação Ambiental, embora seja muito importante, não é nenhum “bicho de sete cabeças”, não faz milagres e certamente não irá resolver todos os problemas da humanidade. Ou melhor, na verdade, se a humanidade continuar agindo contra os interesses da própria humanidade e do planeta, a Educação Ambiental não irá, infelizmente, resolver problema nenhum.

A Educação Ambiental consiste num modelo educacional que prepara os seres humanos para viver respeitando e considerando que os espaços e os recursos são limitados e que devemos nos preocupar com os usos devidos desses aspectos a fim de permitir que outros humanos possam também ter os mesmos direitos que nós em qualquer tempo atual ou futuro. É preciso que nós humanos estejamos devidamente educados a proceder dentro dessa linha de pensamento, porque somente assim poderemos continuar tendo condições de viver aqui na Terra ou em qualquer outro que, por ventura, possamos habitar no futuro.

A Educação Ambiental deveria estar tentando produzir um “novo modelo de homem”, bastante diferente daquele que historicamente conhecemos. Mas, eu estou há mais de 30 anos ouvindo falar nesse assunto e trabalhando no sentido de procurar desenvolver esse “novo homem” e até agora nada, porque as mudanças são muitas. Se considerarmos Estocolmo, 1972 como ponto de partida, na verdade, já faz 40 anos que esse “novo homem” deveria estar vivendo, mas, até aqui quase nada aconteceu.

Pois é, continuamos fazendo as mesmas coisas erradas que o meu avô fazia há 80 anos, quando ninguém ainda falava em Educação Ambiental e quando não havia nenhuma preocupação com os problemas ambientais. Obviamente, o meu avô e toda sua geração não tinha o nível de conhecimento que temos hoje sobre as questões ambientais planetárias e talvez, por isso mesmo, ele e sua geração não tivessem culpa de cometer alguns dos erros que cometeram.

Aliás, é necessário dizer que na época do meu avô e seus contemporâneos, existia pelo menos Educação, hoje nem isso existe mais. Muitas vezes, nós ambientalistas, estamos nos esquecendo de que Educação Ambiental é, antes de qualquer coisa, Educação e que esse é atualmente o produto que está cada vez mais em falta no mercado, principalmente aqui no Brasil. Basta observarmos os nossos níveis internacionais no que diz respeito a questão da Educação. Sinto dizer, mas nós não conseguiremos nenhuma Educação Ambiental se antes não conseguirmos Educação no sentido mais amplo que a palavra possa ter.

A falta generalizada de Educação, que lamentavelmente, por vários fatores, só tem se ampliado ultimamente, tem elevado e incrementado muito a falta de valores morais e éticos. Ninguém está nem aí com a comunidade do seu entorno e muito menos com toda Sociedade. Os conceitos do que é certo ou do que é errado não existem mais, ou então estão totalmente esquecidos e muitas vezes foram deliberadamente invertidos para favorecer a outros interesses. A lógica social agora é a seguinte: desde que se ganhe (o verbo ganhar aqui tem o sentido mais abrangente possível) alguma coisa, tudo (tudo mesmo) se torna viável e possível de acontecer, independentemente do que ou de quem se possa estar prejudicando.

Infelizmente, essa é a regra, a já famosa “Lei de Gérson”. Temos visto de tudo, desde jogar filhos pelas janelas de apartamentos, até matar os próprios pais; roubar igrejas e instituições de caridade a até mesmo fazer relações sexuais com pessoas mortas. Não há nenhum parâmetro para delimitar a discrepância social e a insanidade humana. E nós estamos aqui tentando falar de Educação Ambiental, que envolve, além da Educação, também a Moral, a Ética e o exercício pleno de cidadania.

A libertinagem e o abuso são totais e estão cada vez mais descabidos. Mata-se do jogo de futebol à porta da casa, do cinema ao hospital, do mendigo ao milionário e do bandido ao Santo. E o pior é que ainda há quem fale em defender os direitos humanos. Pergunto eu: que direitos? Que humanos?

A vida humana passou a ser um brinquedo que alguns têm o direito de tirar e que outros não têm se quer o direito de reclamar, quanto mais de tentar defender. E Deus e as religiões, que postura (posição) essas entidades tomam nessa peleja de loucura?

Enquanto a desgraça acontece, há pastores brigando na mídia por mais audiência, e outros religiosos omitindo e escondendo crimes e criminosos para defender os interesses estritamente proselitistas de suas respectivas igrejas. Mas, não parece haver mais nenhuma religião indo além dessa simples questão de contrariar as outras para tentar aumentar o rebanho. Aonde vamos parar?

Pois então, como podemos tentar demonstrar a importância da Educação Ambiental se não temos Educação nenhuma? Temos uma Sociedade alijada de valores verdadeiros, os quais deveriam ser seus interesses primários e ainda por cima totalmente desinteressada em relação aos mecanismos democráticos que podem minimizar diferenças sociais. Além disso, temos uma mídia que está comprometida apenas com interesses venais, uma porção de religiosos de fachada, um nível de governança totalmente equivocada, no que diz respeito aos interesses da sociedade e, o que é pior, altamente corporativa e nefastamente corrupta.

O planeta está pedindo socorro e nós aqui pensando em fazer Educação Ambiental num mundo comprometido com causas sem significância nenhuma e com valores totalmente corrompidos e invertidos. Só o que importa é o dinheiro no bolso, todo o resto é secundário. Só o que se quer é ter. Só se pensa em ganhar mais dinheiro para consumir mais e ter mais. Onde vamos chegar com essa noção absurda de que estar bem é ter tudo de material para si próprio, independentemente de onde venha, de qual seja esse material e de quem possa estar, de fato, precisando dele?

Temos uma Terra só, mas há muito tempo já estamos vivendo como se tivéssemos duas ou três, porque o uso de recursos naturais, o consumo humano e a necessidade do lucro não querem mudar de procedimento e induzem a população, através da mídia e de muita picaretagem a manter o status quo. De repente, quando se tem uma grande oportunidade de tentar frear esse conjunto de absurdos, como aconteceu recentemente na Rio + 20, nós acabamos deixando tudo como está e continuamos mantendo o mesmo nível de incoerência e de insanidade com o planeta.

Meu Deus, será que a humanidade endoidou totalmente? Será que não há mais ninguém com sanidade mental suficiente para tentar acabar com esses absurdos? Por favor, alguém pare esse mundo maluco que eu quero e preciso descer? Que espécie estranha e inconsequente é o Homo sapiens!

Mas, a Educação Ambiental continua sendo necessária, porém, diante de tanta coisa errada na apropriação do homem pelo planeta, lamentavelmente ela é apenas mais uma das muitas necessidades. Esse quadro é grave e precisa ser modificado para o bem do planeta e da própria humanidade. Entretanto, infelizmente, não me parece que estejamos dando a devida importância que a questão necessita. Será que vamos continuar pagando para ver até onde é possível chegar?

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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01 set 2013
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Os Biólogos Brasileiros precisam atuar mais nas questões nacionais de interesse biológico

Meus companheiros, mais uma vez estamos aqui para comemorar o nosso dia 03 de setembro, afinal são 34 anos de regulamentação de nossa profissão e quem estava presente naquela época lembra da luta que foi. Assim, obviamente devemos mesmo comemorar a data. No meu caso específico, completo em 18 de dezembro, 35 anos de formado e posso garantir que valeu a pena, ou melhor está valendo. Assim, quero desejar um Feliz Dia do Biólogo e parabéns para todos nós pela data.

Entretanto, nem tudo são flores e penso que devemos também ter a coragem de refletir e admitir que não estamos sendo muito coerentes com a nossa responsabilidade como Biólogos e particularmente com a nossa missão precípua de “Guardiões da Biodiversidade Brasileira”, porque até aqui, como profissionais, temos sido omissos sobre as inúmeras irregularidades produzidas pelo Governo Brasileiro, no que diz respeito à proteção da nossa Biodiversidade e do nosso Patrimônio Natural. Certamente nós sabemos o que representa a Biodiversidade Brasileira, mas os nossos dirigentes ainda não entenderam ou não querem entender que a Biodiversidade desse país é a maior riqueza que possuímos.

Ao longo do tempo e com a nossa anuência, o Governo Brasileiro têm dilapidado o nosso Patrimônio Natural e a nossa Biodiversidade de forma abrupta, ilógica e inconsequente. O pior é que não vejo os nossos Conselhos de Biologia se manifestar de maneira contrária a esses infelizes absurdos. Assim, lamento dizer, mas estamos sendo coniventes com o que acontece, porque o nosso silêncio é a nossa concordância com o que está acontecendo.

Nós Biólogos sabemos que o Brasil é um país de Megabiodiversidade. Aliás, cabe ressaltar, para que a gente não se esqueça, o Brasil é o país de maior Biodiversidade do planeta, abrigando quase 20% de tudo que é vivo na Terra e nós, Biólogos Brasileiros, temos um compromisso com a manutenção dessa condição ímpar. Nós temos que lutar para garantir que essa condição que foi estabelecida naturalmente seja mantida, apesar das históricas e estapafúrdias ações do Governo Brasileiro em sentido contrário.

Enquanto a ONU, ano após ano, declara temas ligados a Biodiversidade como seus temas anuais para destacar a relevância da questão, nós aqui no Brasil temos andado na contramão da História e fazemos coisas que destoam dos interesses das Nações Unidas. Recentemente aprovamos um Novo Código Florestal absurdo, onde perdoamos dívidas de destruidores da natureza, além de autorizarmos a possibilidade deles desmatarem e degradarem ainda mais os nossos ambientes naturais. Por outro lado, cabe ressaltar que está tramitando também o novo Código Minerário, que traz um amontoado muito maior de incoerências e que se for aprovado da maneira como está provocará imensos danos a biodiversidade brasileira.

O Governo Brasileiro está brincando com fogo e nós Biólogos estamos aqui olhando a banda passar como se não tivéssemos nada a ver com a questão. Nós somos cidadãos brasileiros e talvez sejamos os únicos que possamos, de fato, opinar sobre a questão da perda da Biodiversidade, porque não atrelamos nossa opinião sobre essa questão a nenhum fator econômico ou a outros interesses quaisquer, que não sejam a manutenção da vida, à preservação dos bancos genéticos dos Biomas brasileiros e dos ecossistemas naturais neles contidos. Estamos preocupados com a Biodiversidade apenas e tão somente por conta da própria Biodiversidade.

A Biodiversidade Brasileira tem sido significativamente destruída, porque os governantes não se sabem direito e parece que nem querem saber, o que é esse negócio. Assim, as listas de espécies ameaçadas de extinção só aumentam, as áreas naturais são destruídas e os organismos nelas viventes não têm como sobreviver. Várias espécies animais e vegetais estão à mingua. Todos grandes vertebrados desse país estão extremamente ameaçados e alguns já se extinguiram totalmente em determinadas áreas, por conta de obras infundadas e projetos absurdos de implantação de grandes hidrelétricas, de transposições inconsequentes, de práticas agrícolas insanas e de construções de estradas e outros grandes empreendimentos ilógicos. É preciso dar um basta nessa situação e creio que o Conselho Federal de Biologia e os Conselhos Regionais deveriam se manifestar de maneira mais ativa e contundentemente contrária a essas imensas incongruências ambientais que têm ocorrido em determinadas regiões do país.

Como Biólogos, aqui no Brasil, ainda não conseguimos o respeito que a nossa profissão alcançou em outros países pelo mundo afora. Infelizmente, ainda falta muito. Como profissionais nós estamos muito longe de chegar onde queremos, merecemos e devemos. Entretanto se quisermos mesmo atingir o nível desejado, temos que parar de fazer concessões e de fazer de contas que não estamos vendo as coisas erradas que acontecem por aí. Nossa postura precisa mudar. Afinal já são 34 anos e continuamos na mesma, ou seja, enquanto o mundo respeita os Biólogos, aqui no Brasil somos considerados pelas “autoridades” como sendo poucos mais que “meros idiotas”. Mas, isso acontece porque sempre agimos isoladamente, não nos organizamos, como grupo social ativo e funcional. Infelizmente, apenas alguns de nós se manifestam e dão os seus palpites e opiniões sobre o que acontece. Dessa maneira, agindo individualmente, não temos força e fica efetivamente muito fácil desconsiderar cada uma das nossas posições.

Por outro lado, quero salientar que a opinião pública, de maneira geral, parece estar conosco. Isto é, os Biólogos são profissionais muito bem vistos pela população e nós precisamos passar a tirar vantagens desse detalhe importante. Temos que confrontar o governo nas suas impropriedades naturais, tentando fazer com que a população se sensibilize às nossas reivindicações. Nesse sentido é que vejo como fundamental a ação dos nossos Conselhos Profissionais na busca de unir os Biólogos brasileiros em torno de temas que possam produzir campanhas nacionais e que reivindiquem situações que tragam à luz as insanidades que os Governos, principalmente o Governo Federal, vêm causando a maior riqueza do país que a nossa Biodiversidade.

Acredito que o contingente de Biólogos brasileiros devidamente registrados já é mais que suficiente para opinar ativamente sobre questões de interesse e mesmo para propormos e até mesmo bancarmos campanhas nacionais em prol da defesa de nossa Biodiversidade e não tenho dúvida que a população brasileira caminhará lado a lado conosco, porque como já foi dito, nós somos muito bem vistos pela comunidade em geral. Nossa profissão tem um grande trunfo que ainda não explorou, que é o uso da opinião pública a nosso favor.

Penso que está na hora de começarmos a mudar essa situação de desmando que impera no país historicamente no que diz respeito a manutenção da biodiversidade e quiçá, até mesmo de outros temas de interesse biológico. Aliás, penso mesmo que já passou da hora dos Biólogos brasileiros se unirem em torno de alguns interesses comuns. Precisamos deixar de ser os “bobinhos de plantão”, para sermos os profissionais respeitados que queremos ser. É óbvio que nós só conseguiremos atingir os nossos objetivos como profissionais, se começarmos a mostrar que efetivamente existimos e que somos um grupo social ativo de cidadãos da sociedade brasileira. Enquanto continuarmos quietos não seremos considerados.

Bem, fica aqui o meu recado aos Conselhos de Biologia e principalmente o meu manifesto de repúdio contra as situações degradantes que os ambientes naturais brasileiros tem passado, além do meu protesto veemente contra a ignorância dos governantes brasileiros, quanto a importância da preservação da biodiversidade do Brasil.

Mais uma vez, eu quero parabenizar a todos pelos nosso 34 anos de profissão, mas quero ressaltar que não existe glória sem luta e que o único lugar em que o prazer e o sucesso vêm antes do trabalho é no dicionário e por isso mesmo quero lembrar de novo que é preciso mais ação, mais atuação e mais luta, para sermos os verdadeiros profissionais da vida e da natureza, ou como eu disse no início os “Guardiões da Biodiversidade Brasileira”.

 

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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05 ago 2013
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O tempo é hoje e a hora é agora

Morrer é uma consequência natural de já ter vivido, porque obviamente só morre aquilo que está vivo e, como tudo que é vivo um dia morre, quanto mais o tempo passa, maior é a possibilidade natural de morrer. Assim, quanto mais velho for um indivíduo, mais próximo da morte certamente ele estará. Eu estou velho e assim, cada vez mais próximo da morte, principalmente se o meu tempo for comparado com indivíduos mais jovens. Porém, tem me preocupado muito o fato de que muitos dos indivíduos jovens, os quais praticamente ainda nada viveram, já estarem tão ou mais próximos da morte do que eu e outros velhos como eu.

Quero ressaltar ainda minha crença de que a condição de juventude não se relaciona apenas a idade (tempo). A meu ver a juventude também é um estado de espírito e tenho certeza que há muitos velhos com juventude, assim como há muitos jovens que estão gagás de tão velhos. Quer dizer, eu entendo que o tempo pode ser parâmetro para algumas coisas, mas certamente ele não serve para medir o estado de espírito das pessoas e nem a vontade de mudar a realidade a sua volta. Embora o tempo exista e seja importante e significativo, não é ele quem condiciona exclusivamente a capacidade do indivíduo se manter jovem.

Eu estou biologicamente e cronologicamente velho, mais ainda estou suficientemente vivo e intelectualmente ativo, em contra partida tenho visto muitos indivíduos cronologicamente jovens que, embora biologicamente sejam vivos, intelectualmente estão morrendo ou já morreram, porque são indiferentes a qualquer coisa e estão totalmente abúlicos. No exercício da minha profissão de professor, costumo dizer para os meus jovens alunos que: “pior que a incompetência e a inoperância de alguns velhos, somente a apatia, o desleixo e a alienação de muitos jovens”, mas infelizmente é isso que mais tenho visto cotidianamente em grande parte da juventude. Antes que me crucifiquem, devo dizer que é claro e óbvio que existem inúmeras e honrosas exceções, mas infelizmente são exceções.

Não sei de quem é a culpa desse quadro de alienação e desinteresse e nem quero discutir sobre esse fato aqui, porque isso me parece mais um estado geral de coisas, um marasmo coletivo, que relaciona-se com o comportamento geral do gênero humano na atualidade, o qual levou a juventude a se preocupar apenas com futilidades e fazer somente aquilo que se refere ao dinheiro, ao conforto, ao consumo, ao diletantismo e ao prazer. A vida tornou-se mera atividade ociosa, que se valoriza mais por aquilo que menos tem valor vital e moral. Os valores morais e éticos foram esquecidos, os valores sociais e humanos também e os valores sentimentais mais ainda. Bem, mas como eu disse, não vou me ater a isso nesse momento.

A verdade é que o ato de viver passou a ser uma contingência resultante de um misto de obrigação e continuidade, sem nenhum projeto claro de melhoria do status quo. É mais ou menos assim: “Estou aí e desde que eu esteja me divertindo de alguma maneira, está tudo bem e eu continuo aí. O resto que se dane”. Lamentavelmente esse parece ser o slogan mais adequado à realidade presente, particularmente no que tange a maioria dos jovens de idade. Não há expectativa de mudança e nem de desenvolvimento de nada. As coisas são porque são e continuarão sendo porque já vinham sendo. É como se tudo já estivesse absolutamente pronto e assim não há mais nada para fazer, além de aproveitar e usar, usar tudo, usar ao máximo e inconsequentemente, o que já está aí.

Nessa perspectiva de vida lastimável e infeliz, muitos jovens se entregaram a droga, a marginalidade, ao sexo, ao ócio e inúmeras futilidades. Educação, respeito, dignidade e justiça passaram a ser valores que não fazem nenhum sentido. Só para citar algumas frases que eu já ouvi e tenho certeza de outros também já ouviram coisas parecidas. “Escola é apenas mais um ponto de encontro social, como o cinema ou a praça”. “Voluntarismo é coisa de otário que trabalha para os outros”. “Política é coisa que não serve para nada e só existe para safado que quer se dar bem”. “Servir é coisa de quem tem tempo a perder e dormir é sempre melhor do que servir”. “Dignidade é dinheiro no bolso e justiça não é para todos os indivíduos”. Em suma a maioria dos jovens se alienou e não está nem aí para o que está acontecendo no mundo e muito menos aqui no Brasil. Virtude é poder se dar bem e não ter compromisso e nem responsabilidade nenhuma.

Para muitos os movimentos ocorridos nas últimas semanas têm demonstrado que talvez eu esteja extremamente errado nessa minha ótica e que possivelmente as coisas estejam mudando e uma nova safra de jovens esteja surgindo para tentar mudar a conjuntura atual. Tomara que isso seja verdade, mas eu tenho minhas dúvidas e tenho me perguntado: será mesmo que estão querendo mudar alguma coisa? Ou será que este é mais um brinquedinho que alguns sujeitos inventaram para se divertir? Não sei, mas confesso que não sinto firmeza nessa movimentação, a qual, aliás, até aqui, só auxiliou a alguns baderneiros e diminuiu o preço das passagens de forma insignificante em algumas localidades. De concreto mesmo para o país, não aconteceu absolutamente nada. Foram criados inúmeros tumultos, mas os políticos e administradores continuam agindo da mesmíssima maneira. Ninguém modificou uma palha do status quo imperante na sociedade brasileira. Não saímos da falácia e tudo continua seguindo “como dantes no quartel de Abrantes”.

Mas então o que precisa acontecer para que eu e os demais velhos desconfiados e incrédulos, muitos dos quais, em outras épocas, correram da polícia e tomaram pancadas no lombo (eu inclusive) para que o país pudesse caminhar um pouco melhor, possam se convencer de que “a coisa é séria” e que os jovens estão mesmo a fim de mudar a cara do Brasil?

Eu penso que está faltando cobrança efetiva. Não basta apenas fazer barulho e passeatas, é preciso objetivar e exigir as mudanças. Lembro que em 1968, o Governo Militar estabeleceu o AI-5 e em 1969, através do fatídico decreto Lei – 477, estendeu a abrangência do AI -5 para as Universidades. Esse fato passou a proibir qualquer tipo de organização estudantil, mas ainda assim, os estudantes resolvidos a tentar mudar aquela situação de falta de liberdade no país, se organizaram e ao longo do período de 16 anos de luta (de 1969 a 1985) trabalharam bastante em conjunto com outros segmentos da sociedade para que a Ditadura Militar acabasse por ser extinta. Naquela época nós sabíamos o que queríamos e porque queríamos. Não éramos rebeldes sem causa, tínhamos um objetivo, que era a volta do governo às mãos dos civis e à Democracia efetiva. Mas hoje, o que querem mesmo esses jovens que estão aí fazendo passeatas?

Aquela lista que andou circulando rapidamente, com os 5 itens de reivindicações, precisa ser lembrada e repetida insistentemente para que não saia da pauta e nem dos comentários da mídia, mas ao que parece ela já saiu da mídia e muita gente nem tomou conhecimento do assunto. É preciso definir, direcionar o trabalho e bater naquela mesma tecla que indica um determinado norte. Infelizmente grande parte da mídia desse país não é muito (nada) confiável e principalmente a grande mídia sempre acaba tendendo para os mais poderosos e isso obviamente atrapalha qualquer movimento popular, porque dirige os interesses e interfere de forma maléfica na opinião pública. Talvez seja por isso mesmo que as reivindicações não aparecem na mídia, mas há necessidade de lembrar e fazer a mídia apresentar aquilo que se está reivindicando sempre.

Diante disso, é preciso que se reorganize o movimento e que ele seja direcionado em relação àqueles objetivos listados, pois do contrário nada acontecerá. É preciso também ter consciência e firmeza de propósito para não esmorecer, porque a luta não é fácil e a vitória é sempre árdua. É preciso ainda aproveitar as oportunidades e não deixar passar em branco os inúmeros momentos de deslize dessa corja de políticos safados que estão surgindo por aí. Tem que ser feita a efetiva cobrança para que toda a sujeira seja apurada e todos os culpados, principalmente os chefes da quadrilha, sejam presos e punidos. Dessa maneira o movimento crescerá e aglutinará novos seguidores e ao final será imbatível. É como diz o conhecido slogan: “o povo unido jamais será vencido”.

Eu quero acreditar que hoje seja muito mais fácil trabalhar nesse sentido, até porque a concentração e o movimento não estão proibidos e o movimento tem que aproveitar isso e também tem que tirar toda vantagem possível que a mídia puder oferecer. Ao contrário do que aconteceu no passado, o texto da Constituição continua em vigência e esse texto garante a liberdade de expressão e a reivindicação. Precisa apenas focar no que fazer e tentar impedir que os vândalos e os picaretas de plantão se intrometam e acabem prejudicando o trabalho e o movimento.

Bem, como disse no início a morte é uma consequência natural da vida e espera-se que os mais velhos morram primeiro, mas numa guerra nem sempre é assim e algumas vezes os velhos de idade são os mais jovens de espírito. Deste modo há necessidade de que a luta não fique sobrecarregada nas mãos de alguns, independente de idade e de capacidade intelectual. As lideranças do movimento devem ser consequência do próprio movimento e os líderes surgirão das evidências depois do trabalho desenvolvido. Todos são responsáveis até que as mudanças se manifestem e determinem quem deverá atuar distintamente em cada uma delas. Nem todos que participam querem o poder e eu conheço muitos velhos que mesmo não querendo mais o poder estarão colaborando para efetivar as mudanças. Mas, por uma questão de vigor físico a presença dos jovens de idade sempre será mais chamativa, mas sempre haverá necessidade da vivência e do conhecimento dos velhos atuantes.

Não quero morrer logo, mas sei que falta pouco tempo para mim e tudo farei para ver mudar a cara desse país, enquanto ainda estiver por aqui. Podem acreditar que ainda existem muitos velhos que pensam como eu. Desde menino ouço dizer que “o Brasil será o país do futuro”. Caramba! Que futuro é esse que nunca chega. Acho que está mais do que na hora de fazermos o presente ideal para o futuro que tanto queremos.

Bem, antes de terminar quero lembrar mais uma vez de minha época. Um sujeito chamado Geraldo Vandré fez uma canção, que eu sei que mesmo o jovem de hoje conhece e que diz assim: “vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer”. Pois é, me parece que a hora é agora. Vamos à luta! Viva o Brasil e toda a nação brasileira.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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03 abr 2013
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Algumas questões que precisam ser mais bem discutidas na Política Nacional de Meio Ambiente

INTRODUÇÃO

Inicialmente quero pedir vênia aos Senhores Advogados e outras pessoas mais diretamente ligados às leis pela minha ousadia em me atrever a comentar alguma questão na área do Direito Ambiental, porém quero ressaltar que sou Biólogo e Ambientalista atuante há quase 40 anos e por conta disso, também sou necessariamente um usuário e estudioso da legislação brasileira sobre as questões relacionadas ao Meio Ambiente. Assim, embora não seja da área jurídica, penso que posso dar algumas sugestões sobre o assunto, haja vista que nas condições social e profissional em que milito, eu me sinto diretamente relacionado e mesmo envolvido pelos problemas ambientais. Desde já, como curioso e amador na área Jurídica, peço que me perdoem por qualquer falha no que tange as nuances do Direito.

Muito bem, prestados os devidos esclarecimentos iniciais, vamos ao texto e quem sabe as minhas angústias possam ser minimizadas se alguém da área específica em questão se manifestar em trabalhar efetivamente naquilo que vou tentar propor. Que Deus me ajude e que eu possa ser entendido em minhas observações e sugestões.

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938 de 31 de agosto de 1981), um dos mais antigos documentos legislativos na área ambiental ainda vigente no Brasil, brevemente estará completando 32 anos. Embora essa seja uma lei importantíssima e tenha sido efetivamente fundamental para o surgimento da vertente ambiental do Direito e pelo nascimento da preocupação nacional com o Meio Ambiente e com as questões ambientais, depois das posturas lamentáveis e pífias assumidas pelo governo brasileiro em Estocolmo, em 1972.

Obviamente que a Política Nacional de Meio Ambiente trouxe várias novidades e avanços na área ambiental, pois aqui no Brasil, além do primeiro Código Florestal Brasileiro (Decreto-Lei 23793/23/01/1934), do Código de Caça (Decreto-Lei 5894 de 20/10/1943), do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15/09/1965) e da Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197 de 03/01/1967), praticamente não houve mais nenhuma legislação que envolvesse qualquer questão relacionada ao meio ambiente anteriormente. Aliás, antes de 1970, a própria expressão “Meio Ambiente”, talvez fosse desconhecida do povo brasileiro e mesmo das autoridades jurídicas até então constituídas.

O conhecimento sobre Meio Ambiente é extremamente recente, mesmo nos países desenvolvidos, porque sua existência só passou a ser considerada mundialmente depois do Relatório do Clube de Roma (“The Limits to Growth”- Os Limites do Crescimento, 1972). Mas, sua efetiva importância só começou mesmo a ficar clara e popularizada a partir do Relatório Brundtland (“Our Commom Future” – Nosso Futuro Comum, 1987). Se não bastasse isso, infelizmente, aqui no Brasil, ainda custamos muito a entender que isso não é um modismo, mas sim uma necessidade para a Sociedade e para o planeta. Lamentavelmente, hoje, muitos dos cidadãos brasileiros e quiçá do mundo, ainda estão atrás de justificar o injustificável para descaracterizar algumas questões ambientais, minimizando suas respectivas importâncias perante outros aspectos. Entretanto, hoje, esse grupo já pode ser considerado uma minoria, embora seja uma minoria que detém muito poder.

Por outro lado, existe um sentimento ambiental muito forte e cada vez mais crescente no mundo, pois cada vez mais a humanidade tem entendido que essas são questões planetárias e que o homem, por mais inteligente e forte que possa ser, certamente ele não pode vencer a natureza. Esse fato tem produzido um movimento progressivo na direção de ampliar valores, direitos e deveres, além de obrigar as sociedades estabelecidas a incluírem os problemas ambientais na pauta e pensarem soluções para esses problemas, visando principalmente à manutenção das condições de vida no planeta para as futuras gerações.

Obviamente a Política Nacional de Meio Ambiente teve grande influência na criação dessa nova maneira de pensar, em particular com a criação do SISNAMA e do CONAMA. Além disso, a lei 6938/81 também foi responsável direta pelo desenvolvimento de políticas públicas que normatizaram muitas das questões ambientais em nosso país. Entretanto, já faz algum tempo que essa lei está precisando ser analisada, discutida, mexida e atualizada. Muitos dos conceitos ambientais nela estabelecidos não têm mais valor ou perderam o sentido, pois inúmeros termos novos foram criados na área ambiental e ela não faz referência a nenhum desses termos, o que algumas vezes até inviabiliza a sua aplicabilidade.

É claro que a Constituição Federal de 1988, em certo sentido, previu parte do que iria acontecer com o passar dos tempos e estabeleceu novos fundamentos no capítulo do Meio Ambiente (Artigo 225), os quais de alguma forma, ao longo do tempo têm suplantado as necessidades e lacunas que foram ficando cada vez mais evidentes na eficiência da Lei 6938. Além disso, para cumprir as normas definidas na Constituição Federal, várias Leis Complementares foram e ainda estão sendo estabelecidas, o que tem obviamente minimizado as falhas e propiciado maior possibilidade de tratar o Direito Ambiental no cenário Nacional

Entretanto, ainda há que se considerar que o texto da Política Nacional precisa ser revista por conta de várias exigências que hoje se priorizam na área ambiental e que necessitam estar esclarecidas dentro de diplomas legais abrangentes como a Política Nacional de Meio Ambiente. Os conceitos modernos não são apenas uma questão de semântica, mas uma necessidade real de entendimento que não era considerada nos idos de 1981, quando a Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida.

Lima, 2011 faz questão de lembrar que hoje, vive-se na época da Sustentabilidade, do ecologicamente correto, socialmente justo e do economicamente viável concomitantemente e que isso tem que traduzido num efetivo comportamento da sociedade. Assim, e preciso que essa idéia esteja incorporada e afirmada no texto da Política Nacional do Meio Ambiente, para que o cidadão comum possa ser estimulado a pensar e agir impelido nessa direção.

O texto aprovado da Lei 6938, em 1981, foi escrito, no mínimo, 5 anos antes de sua aprovação, portanto ainda na década de 1970 e com certeza as idéias de Educação Ambiental, de Sustentabilidade, de Resiliência, de controle do Uso dos Recursos Naturais e da finitude desses recursos, da importância da Biodiversidade e outros assuntos prementes hoje, não são aspectos que foram considerados no corpo da lei, até porque muitos desses conceitos nem eram nem pensados naquela época.

Ainda que a Política Nacional do Meio Ambiente já se manifestasse clara e positivamente preocupada com alguns desses aspectos, isso ocorreu por mera contingência e nenhuma preocupação real, pois não havia profundidade e muito menos relacionamento efetivo que pudesse traduzir essa preocupação como algo relevante, ou mesmo significativamente importante por conta exclusiva de sua condição natural ou mesmo de suas consequências sociais. Infelizmente o caráter estritamente econômico é o único que se estabelece e consequentemente é esse o aspecto que sobressai em todo o momento no corpo da lei da forma como ela se apresenta.

Entretanto, hoje, o Brasil é internacionalmente conhecido e respeitado na área ambiental, haja vista o seu grande território, o quinto do mundo; sua imensa biodiversidade, a maior da Terra; sua fronteira agrícola e obviamente o sua grande importância na economia planetária. Além disso, o Brasil também é detentor de algumas das áreas geográficas ambientalmente mais importantes e mais desconhecidas do planeta. Por isso mesmo não se pode mais admitir que o Brasil continue embasando sua Política Ambiental num texto arcaico e extremamente defasado.

A Lei 6938/81 apenas dita normas, mas não estabelece os critérios devidos que justifiquem os porquês dessas normas. Isto é, ela impõe muitas coisas que não entende e consequentemente não explica e até porque, de fato, naquela época, ninguém ainda entendia devidamente as questões tratadas. Se hoje, ainda há quem não entenda que o mundo vive uma crise ambiental sem precedentes, imposta principalmente pelas ações antrópicas sobre o planeta, imaginem então em 1980?

Na verdade, o corpo da lei consta de meras citações do que se deveria fazer, baseadas em “falácias”, sem efetivamente manifestar nenhuma preocupação real com as questões expostas em si. Parece mesmo que se está apenas cumprindo uma imposição oriunda de algum “poder estranho” que determinou que assim acontecesse. Os verdadeiros interesses ambientais não aparecem no texto da lei, apenas são apresentadas e colocadas algumas necessidades, como se fossem somente formalidades. Tal como aconteceu com Reservatório de Sobradinho, em 1972 quando foi realizado Primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito no Brasil e cuja exigência foi externa e nada teve com o Governo Brasileiro, pois foi condicionada pelo Banco Mundial que financiou a obra (Capobianco, 1989).

É bom lembrar que a lei 6938/81 foi implantada no último período do governo militar, quando o país estava saindo do “milagre brasileiro” e precisava continuar crescendo economicamente para se modernizar mais e tentar fincar o pé na realidade mundial. Cabe ressaltar que nove anos antes da promulgação da lei, o governo brasileiro havia afirmado em uma reunião internacional, promovida pela Organização das Nações Unidas, sobre o “Homem e a Biosfera” (MAB, Estocolmo, 1972), que não estava preocupado com o meio ambiente, mas sim que receberia de bom grado a poluição, desde que ela trouxesse empregos para o país.

O Brasil do Governo Militar crescia economicamente a largos passos, transcorria o momento do chamado “milagre brasileiro”, onde o meio ambiente era o que menos importava. A Posição do Brasil naquele evento, na fala do Ministro do Interior José Costa Cavalcanti foi a seguinte:“Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”

Que fique claro, que não se pretende aqui fazer juízo de valor sobre o que ou quem quer que seja. Na verdade o que se pretende é demonstrar que, naquele momento da História do Brasil, o interesse maior, de fato não era o meio ambiente, pois as evidências indicam claramente que os interesses eram outros e obviamente a lei 6938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, foi inspirada nesses outros interesses, os quais não foram prioritariamente interesses ambientais.

PRINCÍPIOS E CONCEITOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A Lei 6938/81 está constituída de 21 Artigos organizados e distribuídos em 4 Capítulos: Capítulo I: da Política Nacional do Meio Ambiente, que abrange os Artigos 2 e 3; Capítulo II: dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que abrange os Artigos 4, 5 e 6; Capítulo III: do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que abrange os Artigos 7 e 8 e Capítulo IV: dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que abrange os Artigos de 9 a 21.

Já no caput do Artigo 2°: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade humana, atendidos os seguintes princípios:”, me parece que existem três erros, ou pelo menos, três citações que poderiam ser mais bem grafadas, além de não ser necessária a redundante citação “no País”, porque uma Lei Nacional só tem legitimidade obviamente no país em que foi estabelecida.

Primeiramente deve ser dito que a expressão “desenvolvimento socioeconômico” traz em si mesma, um forte apreço sociológico e consequentemente fraca intenção ambiental. Além disso, considerando que se vive em tempos de sustentabilidade, hoje a expressão pode ser considerada como um erro conceitual, porque não é mais possível pensar em desenvolvimento socioeconômico isoladamente, isto é, sem a terceira vertente da sustentabilidade que o meio ambiente. Assim, a expressão utilizada no artigo “desenvolvimento socioeconômico”, deveria ser mudada para a expressão “desenvolvimento sustentável”.

Considerando que a lei foi pensada e escrita em pleno Governo Militar e que talvez naquele momento fizesse sentido a expressão “interesses da Segurança Nacional”, atualmente não há necessidade dessa citação textual. Também não parece ser necessária a citação da expressão “dignidade da vida humana”, quando já se citou anteriormente que o objetivo da lei é “a preservação, a melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida”, porque a vida humana já está incluída na citação anterior.

Desta maneira o caput do Artigo 2° deveria estar grafado da seguinte forma: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, condições de desenvolvimento sustentável, atendidos os seguintes princípios:”.

Ainda no Artigo 2°, quando são estabelecidos os princípios, logo no item I, surge a expressão “equilíbrio ecológico”, que, aliás, é citada inúmeras vezes no corpo de toda a lei, mas a expressão “qualidade ambiental” citada anteriormente no Artigo1° é mais abrangente, mais verdadeira , mais significativa e em última análise é melhor do que a expressão “equilíbrio ecológico”, porque procura algo real e tangível e não estabelece impossibilidade e assim deveria substituí-la sempre no texto. Na realidade o “equilíbrio ecológico” só pode existir se houver “qualidade ambiental”, então essa é a verdadeira busca a ser alcançada.

No item II (racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar), deve ser considerado no mínimo estranho a não citação dos Biomas e das diferentes formas de vegetação, em particular das florestas. Embora naquela época o Código Florestal de 1965 estivesse em plena vigência as florestas não foram consideradas nesse item, mas não parece haver nenhum problema em citar as florestas também. Por que será que elas não foram citadas? Será que não havia necessidade de racionalização de seus usos naquele momento? De qualquer maneira, talvez fosse interessante citá-las agora, até para minimizar o desmatamento e a degradação florestal que se observa no país.

No item III, pela primeira vez é citada a expressão “Recursos Ambientais”, a qual várias vezes aparece no texto da lei. Essa expressão deveria ser modificada, primeiramente porque ela se refere única e exclusivamente aos recursos naturais (conforme está estabelecido no item V do Artigo 3°). Isto é, ela não se refere, por exemplo, às obras ou outros recursos desenvolvidos a partir das construções humanas, que na verdade também são ambientes e que devem ser protegidos e fiscalizados. Por outro lado, a palavra “Recurso” na expressão, leva ao entendimento apenas de algo utilizável, sendo pouco abrangente e talvez fosse melhor usar o termo “Patrimônio”. Desta forma, a expressão deveria ser mudada para “Patrimônio dos Ambientes Naturais ou Construídos”, que seria muito mais abrangente e designaria mais claramente o que se quer manifestar.

O item IV, embora pareça estar correto, deveria ser incluído no final do mesmo o seguinte segmento: “em diferentes Unidades de Concentração”, para manifestar referência e coerência ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985 de18/07/2000). O item então ficaria grafado da seguinte maneira: “proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas em diferentes Unidades de Concentração”.

Os itens VII e IX são desnecessários: o item VII porque de fato não diz nada, a não ser que o termo “acompanhamento” seja substituído por “monitoramento” e o item IX é totalmente ilógico, porque se uma determinada área está ameaçada de degradação, a proteção para a mesma consiste em não ameaçá-la e assim apenas a não realização da ação efetiva deveria ser o mecanismo para impedir a degradação, isto é, a não realização daquilo que poderia estar ameaçando a área é a maneira de garantir que ela não será degradada.

O item X é interessante, embora traga um conceito errado, porque Educação ambiental não é para capacitar a comunidade na participação ativa na defesa do meio ambiente. Aliás, não é para isso e nem pode querer ser, pois Educação Ambiental é preventiva e deve ser estabelecida para evitar que o ambiente necessite ser defendido, isto é, para que ele possa estar protegido. Lutar pela defesa do meio ambiente não é Educação Ambiental e exercício de cidadania e participação política. Sendo assim, talvez seja necessário reescrever o item X, como proposta eu indico o seguinte texto: “Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive nos diferentes segmentos comunitários, a fim de promover a qualidade ambiental”.

O Artigo 3° trata das definições dos termos empregados no texto da lei e talvez seja necessário incluir alguns outros termos que deverão estar presentes no corpo textual da “Nova Política Nacional do Meio Ambiente”, tais como: Biodiversidade, Resiliência, Sustentabilidade, Educação Ambiental, Unidades de Conservação. Além disso, é preciso considerar uma melhor adequação do item III, definindo de maneira mais clara cada um dos seus diferentes subitens.

O subitem a) que diz: “prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população”, talvez ficasse melhor da seguinte maneira: “prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar das populações atuais e futuras”;

O subitem b) que diz: “criem condições adversas às atividades sociais e econômicas”, talvez ficasse melhor da seguinte maneira: “criem condições adversas às atividades antrópicas e às condições ecológicas básicas”;

O subitem c) que diz: “afetem desfavoravelmente a biota”, talvez ficasse melhor da seguinte maneira: “afetem desfavoravelmente aos organismos vivos comprometendo as relações ecológicas e a biodiversidade”;

O subitem d) que diz: “afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente”, talvez ficasse melhor da seguinte maneira: “afetem as condições estéticas, cênicas ou sanitárias do meio ambiente”;

O subitem e) que diz: “lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, merece um esclarecimento adicional porque traz um erro conceitual grave, haja vista que não há como “lançar energia” no sentido em que está grafado no texto da lei. Por isso mesmo, talvez ficasse melhor grafar esse subitem da seguinte maneira: “lancem matérias ou resíduos da produção de energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos na legislação pertinente”.

Ainda no Artigo 3° item V define o termo “Recursos Ambientais” da seguinte maneira: “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.” Observa-se que todos os “Recursos Ambientais” citados no texto na verdade são Recursos Naturais e isso pode levar ao entendimento errado. Por exemplo, uma praça construída pela atividade antrópica não é um Recurso Natural, mas até que se prove o contrário, não deixa de ser um Recurso Ambiental, porque é um ambiente que existe de fato, embora não seja abrangido por este item da Lei.

Assim, talvez fosse melhor também incluir no item V os ambientes construídos pela atividade antrópica. Desta maneira o texto do item V deveria ficar da seguinte maneira: “Recursos Ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera e todos os demais ambientes e áreas construídas oriundos da atividade antrópica”. De qualquer maneira o Conceito de Recurso Ambiental deve ser mais abrangente do que está estabelecido e deve ser evitado que esse conceito possa ser entendido como um sinônimo de Recurso Natural.

Outra questão a ser considerada é que o termo Recurso Natural também não pode ser confundido com Patrimônio Natural e aqui, mais uma vez a dúvida existe, haja vista que o termo usado no texto do item V “Recurso Ambiental”, refere-se integralmente ao conjunto de ambientes naturais do País, ou seja, na verdade ele se refere ao Patrimônio Natural Brasileiro e sempre é bom ressaltar que nem todo Patrimônio deve, a priori, ser considerado um Recurso. Parte desse Patrimônio Natural deve ser efetivamente preservado de forma integral e não pode ser transformado em recurso a ser utilizado, conforme determina a Constituição Brasileira e que está explicitado no parágrafo primeiro, do artigo 7°, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000), quando define os dois tipos fundamentais de Unidades de Conservação no país: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Usos Sustentável.

OBJETIVOS E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Os Artigos 4° e 5° estabelecem respectivamente os Objetivos e as Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e aqui, mais uma vez há necessidade de mudança, porque quando a Lei foi promulgada (1981), ainda não estavam estabelecidos alguns conceitos mais importantes no que diz respeito ao meio ambiente, como, por exemplo, o conceito de sustentabilidade.

O item I do Artigo 4°, embora não use a palavra sustentabilidade, fala quase que exata e exclusivamente sobre esse fundamento ecológico, por isso mesmo, talvez fosse melhor passar a grafá-lo simplesmente do seguinte modo: “à sustentabilidade dos ambientes”.

No item IV do Artigo 4° talvez fosse mais interessante retirar a palavra “nacionais” da expressão “Desenvolvimento de Pesquisas e Tecnologias Nacionais”, porque as pesquisas e as tecnologias não têm necessariamente nacionais para serem empregadas, pois se houver uma tecnologia estrangeira de comprovada eficiência e que possa ser utilizada para um determinado fim, não haverá porque não emprega-la.

No item VI do Artigo 4° é preciso incluir a palavra Recuperação, que hoje é bastante empregada e também para que haja concordância com o texto do parágrafo segundo do Artigo 225 da Constituição Federal, que fala em “recuperar o Meio Ambiente”. Além disso, mais uma vez não se deve deixar de lado a idéia da sustentabilidade, que também precisa estar inclusa no item. Assim, o texto deveria ficar da seguinte maneira: “à preservação, recuperação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida e à sustentabilidade planetária”.

SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O Artigo 6°, que trata da criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), no item I refere-se ao CONAMA, mas também precisa se referir ao Ministério do Meio Ambiente que hoje existe. No item II e no parágrafo 4 do item V, ainda cita a antiga Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e os Territórios Federais, que não existem mais. Na verdade, hoje os órgãos ambientais principais são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os quais precisam estar incorporados e citados no texto da Política Nacional do Meio Ambiente.

Por conta desses fatos, o Artigo 6° talvez precise de grandes mudanças textuais para que fique efetivamente atualizado e condizente com a realidade operacional do SISNAMA no país. Como proposta sugere-se o seguinte texto:

Artigo 6° – Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assim estruturado:

I – Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com a função de assistir a Presidência da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

II – Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente – MMA, ao qual cabe estruturar, promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituo Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade – ICMBio, que são os órgãos competentes para desenvolver tais funções;

III – Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso sustentável do Patrimônio Natural;

IV – Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização dessas atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental;

V – Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição.

§1° – Consideradas as diversidades biológica, geomorfológica, climática, social e cultural do país, os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

§2° – Os Municípios, observados as normas e padrões federais e estaduais, e desde que possuam estrutura técnica compatível, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior.

§3° – Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais mencionados neste artigo deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa física ou jurídica legitimamente interessada.

§4° – Salvo melhor juízo, este parágrafo está prejudicado e deve ser suprimido.

DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Os Artigos 7° e 8° da Política Nacional do Meio Ambiente dispõem sobre o CONAMA, sua composição, organização, competência e funcionamento. O Artigo 7° especificamente já determinava que todos esses atributos seriam estabelecidos em regulamento produzido pelo Poder Público. Essas regulamentações já foram definidas e estabelecidas através do Decreto N° 99.274, de 06 de junho de 1990. Desta maneira, todo o texto que está grafado no corpo atual da lei já está estabelecido em outro documento da legislação ambiental vigente e assim, esse texto não tem mais nenhum valor e por conta disso mesmo não precisa existir.

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são apresentados entre o Artigo 9° e Artigo 21° e muitos desses instrumentos também já foram esclarecidos, estabelecidos e melhorados por inúmeros outros documentos legais. Esse fato, por si só, implica num prejuízo generalizado do texto da lei atual a partir do Artigo 9°, pois todo o texto necessita de uma revisão e das consequentes modificações.

Essa mudança generalizada do texto deverá ser atributo de uma comissão mista do Congresso Nacional específica que se estabeleça exclusivamente para discutir esse aspecto. Certamente tal comissão promoverá as modificações e adequações de acordo com a legislação já vigente e não se pretende aqui discutir os mínimos detalhes a serem considerados, pois a legislação vigente é suficientemente abrangente para permitir um texto coerente com as necessidades da Política Nacional do Meio Ambiente. Será necessário apenas que essa comissão seja composta de Deputados e Senadores cônscios e preparados trabalhar os problemas ambientais, que estejam livres das paixões e dos interesses escusos que tanto têm atrapalhado o bom andamento dos serviços no interesse maior da Sociedade Brasileira e do Meio Ambiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como foi dito no início, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6938/1981 é fundamental para o Meio Ambiente e para a melhoria da qualidade de vida do país, porém está desatualizada e em desacordo com o restante da legislação vigente, com a terminologia ambiental atual e com novos conceitos ambientais.

A Política Nacional do Meio Ambiente precisa de modificações para ajustar-se à realidade ambiental hodierna e assim poder cumprir integralmente os fins para os quais foi estabelecida e continuar efetivamente servindo de diretriz e de referência principal às questões ambientais no Brasil.

Possivelmente as propostas aqui sugeridas possam ser um caminho inicial para estabelecer algumas das mudanças necessárias, mas principalmente devem ser um motivo de preocupação dos órgãos competentes, em particular o Congresso Nacional e mais especificamente a Câmara dos Deputados, no sentido de viabilizar um novo texto o mais rápido possível, antes que seja impraticável cumprir o texto arcaico e ultrapassado hoje existente na lei maior do Meio Ambiente no país.

A Sociedade se modifica e as ações antrópicas ambientais também, por isso mesmo é fundamental que a Legislação Ambiental esteja preocupada em acompanhar essas modificações para poder suprir e corrigir todas as questões existentes conforme haja necessidade. Não se pode mais admitir que maus políticos e maus administradores públicos possam se utilizar de textos arcaicos e ultrapassados para continuar degradando o Meio Ambiente, além de manter vantagens e interesses particulares em detrimento aos verdadeiros interesses de toda Sociedade Brasileira.

REFERÊNCIAS

  • BRASIL, 1934. Decreto-Lei 23793 de 23 de janeiro de 1934. Aprova o Código Florestal que este baixa.
  • BRASIL, 1943. Decreto-Lei 5894 de 20 de outubro de 1943. Aprova e baixa o Código de Caça;
  • BRASIL, 1965. Lei 4771 de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal Brasileiro.
  • BRASIL, 1967. Lei 5197 de 03 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a Proteção da Fauna e dá outras providências
  • BRASIL, 1972. Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano – Estocolmo – 1972
  • BRASIL, 1981. Lei 6938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
  • BRASIL, 1986. Resolução 001 de 23 de janeiro de 1986 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
  • BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
  • BRASIL, 1990. Decreto Federal 99274 de 06 de julho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
  • BRASIL, 2000. Lei 9985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
  • BRASIL, 2012. Lei 12651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e as Medidas Provisórias Números 2.166 e 2167, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  • CAPOBIANCO, J. P. R,. 1989. O Movimento Ecológico e o Exercício da Cidadania, São Paulo em Perspectiva, 3(4):13-17.
  • COMISSÂO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991. Nosso Futuro Comum, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
  • LAGO, A. A. C., 2006. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as Três Conferências Ambientais das Nações Unidas, Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), Ministério das Relações Exteriores. Brasília.
  • LIMA, L. E. C., 2011. Ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável e interessante. www.recantodasletras.com.br/autores/profluizeduardo.
  • MEADOWS, D. L., MEADOWS, D. H., RANDERS, J. & BEHRENS, W.W. 1972. Limites do crescimento – um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade.Ed. Perspectiva, São Paulo.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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20 fev 2013
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Fauna Brasileira, mais uma riqueza esquecida do país

Nas minhas andanças, discussões, aulas e palestras sempre procurei chamar a atenção das pessoas que me ouviam, particularmente os meus alunos, sobre a necessidade de conhecermos bem as nossas riquezas naturais, tanto biológica, quanto geológica e mesmo paisagística (cênica).

No meu caso específico, como zoólogo que sou, sempre me preocupei bastante com a fauna brasileira, a qual lamentavelmente sempre foi muito pouco conhecida pelos brasileiros, mas em contra partida é estranhamente conhecida e cobiçada (pelos mais diversos motivos) pelos estrangeiros. Chego mesmo a “brigar” com meus alunos para demonstrar que a fauna brasileira precisa ser mais bem divulgada para ser efetivamente conhecida e, se possível, popularizada no Brasil. Publiquei inúmeros artigos sobre a necessidade de ampliar o conhecimento da fauna brasileira. Além disso, orientei alguns alunos em seus respectivos Trabalhos de Conclusão de Curso, com temas relacionados a essa questão.

Trabalhei tanto esse problema que cheguei ao cúmulo de fazer uma pesquisa de opinião das mais diversas pessoas e colecionar informações durante mais de 25 anos, para ver se o conhecimento sobre a fauna brasileira melhorava no seio da população de nosso país.

Entretanto, parece que tudo tem sido em vão, pois, na verdade, as coisas aparentemente têm andado para trás. Isto é, parece que quanto mais o tempo passa, o número de espécies ameaçadas de extinção só aumenta, a necessidade do conhecimento se amplia e cada vez menos os cidadãos brasileiros adquirem esse conhecimento necessário sobre a fauna nativa do país.

Mais desagradável ainda é que esse presságio se amplia e parece que cada vez menos as pessoas querem conhecer a fauna nacional, até porque isso não aparenta ser algo que tenha efetiva importância para a população. Infelizmente, temo que isso também seja verdade também para outros atributos naturais do Brasil e sinto que estamos, cada vez mais, perdendo a noção dos valores no que se refere ao Patrimônio Natural Brasileiro como um todo, pois estamos deixando esse aspecto para segundo, ou mesmo terceiro plano na nossa ordem de prioridades.

Diferentes níveis de governos e de populações entendem que cuidar da natureza e do Patrimônio Natural não é uma questão significativa e não deve ter nenhuma relevância nacional. Faz algum tempo (ocorreu precisamente no dia 04/12/2012), na Instituição de Ensino Superior onde trabalho, durante a apresentação de um Trabalho de Conclusão de Curso de uma aluna orientanda de outro colega (MONTEIRO & MENDONÇA, 2012), que também é Biólogo e Professor, aconteceu um episódio bastante lastimável que quero aqui relatar e discutir.

No episódio, pude observar que tudo aquilo que tenho acompanhado nos últimos 30 anos sobre a questão do desconhecimento e consequente desinteresse pela fauna brasileira, lamentavelmente, só está piorando e que talvez triste equívoco até já tenha ficado fora do controle.

O Trabalho da jovem tratava sobre os Canídeos e Felídeos Brasileiros e foi desenvolvido através de entrevistas entre estudantes de Ensino Fundamental (6° e 9°anos), Ensino Médio (1° e 3°anos) e Ensino Superior (1° e 3°anos dos Cursos de Pedagogia e Licenciatura Plena em Biologia – cursos que formam Professores e Biólogos), de 10 escolas diferentes das cidades de Campos do Jordão, Guaratinguetá e Lorena.

Um dos objetivos do trabalho era saber se as pessoas (os estudantes entrevistados) seriam capazes de identificar os Canídeos e Felídeos brasileiros dentre vários animais dessas duas famílias de Mamíferos Carnívoros que lhes eram apresentados através de algumas imagens. Achei muito interessante a Metodologia proposta no trabalho e por conta disso mesmo acabei parando para assistir a apresentação.

Embora o trabalho da menina tenha sido muito bem feito e aproveito aqui para parabenizá-la e também o seu Professor Orientador pela iniciativa de tratar de um assunto como esse e pelo resultado assustador da pesquisa desenvolvida. Devo confessar que fiquei estupefato e estarrecido com os absurdos naturais que foram revelados com os resultados obtidos no trabalho. Bem, dentre os vários absurdos encontrados nos resultados obtidos pela aluna, vou aqui destacar alguns que me deixaram estupefato. Imaginem os Senhores, que a grande maioria dos estudantes entrevistados não foi capaz de identificar os animais brasileiros e mais, que dentre os quase 500 estudantes, NINGUÉM, isso mesmo NINGUÉM, identificou o nosso conhecidíssimo “Cachorro-do mato” (Cerdocyon thous), que é um animal ainda relativamente comum e fácil de ser encontrado aqui na região do Vale do Paraíba e também ninguém identificou o “gato-mourisco” (Herpailurus yagouaroundi), que embora seja realmente um animal raro e pouco conhecido, não dá para entender como é possível que NINGUÉM tenha conhecimento de sua existência, principalmente quando se está dentro de instituições de ensino.

Meu Deus! Se as pessoas (estudantes) não reconhecem nem mesmo o “Cachorro-do-mato” como animal da fauna brasileira, então como podem proteger aquilo que não conhecem? E mais, como podem amar aquilo que nem sabem que existe? Isso é muito complicado na minha cabeça e espero que também seja na cabeça dos Senhores leitores.

Mas, pior que isso, foi o fato de que, no mesmo trabalho, foi relatado que alguns dos estudantes não reconheceram o “Leão” (Panthera leo) e o “Tigre” (Panthera tigris), outros não identificaram o “Leão” como sendo um animal exótico e estranho à fauna brasileira, outros ainda não identificaram a nossa “Suçuarana” ou “Onça-parda” (Puma concolor).

Quer dizer, os estudantes brasileiros não reconhecem o “Cachorro-do-mato”, nem a “Suçuarana” que ainda são relativamente comuns no Brasil e acreditam que o “Leão” e o “Tigre”, que são totalmente estranhos, sejam nativos de nosso país. Em suma, infeliz e lamentavelmente a realidade natural e os valores a ela relacionados estão total e radicalmente invertidos em nosso país.

O pior é que há alguns idiotas (inclusive eu), que ainda estão preocupados com a Proteção da Fauna Nativa Brasileira. Caramba! Proteger o quê? Proteger algo que não existe? Sim, eu e outros idiotas estamos preocupados com um “fantasma” que ninguém conhece e que, portanto, parece realmente não existir.

Pois é, como vamos fazer os estudantes e as demais pessoas se importarem com aquilo que não existe? O trabalho da menina demonstrou mais uma coisa muito estranha que foi o seguinte: “aparentemente as pessoas das populações mais pobres não conhecem a fauna brasileira porque não assistem programas sobre fauna na televisão aberta ou assistem pouco”.

Por outro lado, “as pessoas mais ricas também não conhecem a fauna brasileira porque assistem “Discovery”, “Animal Planet”, “National Geography” e outras redes internacionais de TV fechadas”, que divulgam temas interessantes sobre a fauna pelo mundo afora, porém não fazem referência obrigatória ou específica à fauna brasileira em seus documentários, porque não têm nenhum compromisso, nem preocupação com os interesses educacionais do Brasil.

Quer dizer, o meio de comunicação televisivo que poderia ser muito útil para a formação de nossos jovens, mormente nos aspectos relacionados ao nosso Patrimônio Natural, acaba sendo bastante prejudicial, quando não é diretamente orientado à realidade nacional. Assim, ao invés de educar, acaba deseducando mais os jovens estudantes e também as demais pessoas que assistem a programação porque têm interesse no assunto.

Acho que é por isso que nós, aqui no Brasil, temos algumas ONGs fazendo campanhas para defender e proteger o “Panda” ou mesmo o “Coala”, que não ocorrem naturalmente no Brasil, mas não temos campanhas para defender o “Cachorro-do-mato” ou o “Gato-mourisco”, que podem estar no fundo do quintal de nossas casas.

Na verdade o que interessa são as grandes propagandas na mídia de alguns “bichinhos bonitinhos” deliberadamente escolhidos pelo mundo. Há mais de 20 anos, publiquei um artigo onde chamava a atenção para esse fato e vejo, tristemente, que nada mudou. Infelizmente, a maioria de nós, brasileiros, continuamos sendo ludibriados por interesses estrangeiros, além de estarmos investindo alto e fazendo graça para gringo rir e ganhar mais dinheiro. Lamento muito que quase todo bebê brasileiro, ao nascer, ganhe de presente um “ursinho-de-pelúcia”.

Embora eu não tenha absolutamente nada contra o “ursinho-de-pelúcia”, acho até que ele é “bonitinho”. Porém, penso que já passou da hora de começarmos a agir de outra maneira e iniciar a distribuição de “cachorrinhos-do-mato”, “gambazinhos”, “antinhas”, “jaguatiriquinhas”, “lontrinhas”, “oncinhas”, “muriquizinhos” e outros tipos de “animaizinhos brasileiros-de-pelúcia” para os bebês brasileiros e para as nossas crianças em geral.

Dessa maneira, quem sabe nossas crianças comecem a conhecer e identificar os animais da nossa fauna e assim, num futuro próximo, possam amá-los e talvez até queiram protegê-los. Esse quadro de desleixo em relação ao nosso Patrimônio Faunístico, que a maioria dos brasileiros não sabe, mas é a maior diversidade de animais do planeta, está feio e precisa melhorar muito.

A situação de desconhecimento dos brasileiros em relação a quantidade de espécies de animais aqui encontrados é ultrajante e tem me incomodado bastante. Não dá para admitir, que em pleno século XXI ainda tenha brasileiro achando que precisa ir para qualquer outro lugar para observar animais, se aqui no Brasil tem o maior conjunto de animais da Terra.

Fico particularmente aborrecido, quando vejo vários estudantes de um Curso de Graduação em Biologia, aqui no Vale do Paraíba, que não sabem, por exemplo, o que é ou quem é o “Muriqui” (Brachyteles arachnoides), sendo esse animal o maior macaco das Américas. Uma espécie de Primata que pode alcançar mais de 1,20 metros de altura e que é exclusivo da Mata Atlântica do Leste do Brasil, ou seja, que ocorre aqui da nossa Região Vale-paraibana.

Tudo bem, que hoje se trata de uma espécie rara, bastante ameaçada de extinção e por isso mesmo muito difícil de ser encontrada, mas ainda assim, não justifica o desconhecimento total de um animal de grande porte, conspícuo, da mesma ordem de mamíferos que a nossa e por isso mesmo de notória importância.

Aliás, quero crer que deveríamos exatamente aproveitar a raridade e a importância dessa espécie para fazer a sua propaganda e a sua divulgação popular, a fim de que as pessoas pudessem efetivamente conhecê-la melhor e assim trabalhar na sua preservação. Até, porque a principal causa da quase extinção da mesma, além da degradação e diminuição quase total do seu habitat natural, foi ter servido exaustivamente de caça para ser utilizado como alimento aos humanos no passado. Isto é, nós humanos somos realmente os principais responsáveis pela quase extinção dessa magnífica espécie animal, porque destruímos o seu habitat, caçamos os indivíduos significativamente e nos alimentamos diretamente dela. Alguma coisa está efetivamente muito errada e precisa ser corrigida urgentemente.

A fala não condiz com a ação, pois estamos falando tanto em Educação Ambiental, em Sustentabilidade, em Preservação da Natureza e da Biodiversidade, em Proteção da Fauna, mas o que estamos fazendo de fato sobre essas questões não passa nada perto da realidade que estamos vivendo. Afinal de contas, qual o nosso verdadeiro compromisso com o Patrimônio Natural da “Terra Brasilis” em geral e com a fauna brasileira em particular?

Referência Bibliográfica

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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04 fev 2013
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A docência, a discência e a indecência

Enquanto alguns professores (docentes) e alunos (discentes) trabalham e lutam arduamente para tentar garantir escolas boas e ensino de qualidade, formando alunos dentro dos padrões esperados pela sociedade, de acordo com a decência, com a moralidade e com a ética das instituições escolares, visando a melhoria da qualidade das pessoas e garantindo um futuro próspero para o Brasil. Por outro lado, alguns professores e alunos fazem exatamente ao contrário e somam com o governo brasileiro nesse descalabro indecente que emperra no cenário educacional do país.

O Governo Brasileiro garante que está tudo bem, pois estamos melhorando nossos índices na área da Educação. Eu queria entender que índices são esses que terminantemente não condizem com a realidade daquilo que se observa diretamente nas escolas. Aliás, está precisando que os membros do governo visitem mais às escolas para conhecer as suas respectivas realidades.

Considerando que aceitem o meu convite, certamente ao visitarem as escolas, será possível identificar: administração inoperante; professores ausente; alunos ausentes; aprovação compulsória; desinteresse pela escola e pelo aprendizado; desrespeito quase total às pessoas, mormente aos professores; analfabetismo funcional até o nono ano do ensino fundamental; excesso de evasão escolar, tanto de alunos, quanto de professores; perda da autoridade dos professores, violência contra os professores, abusos e desmandos por parte de alunos e seus responsáveis; péssimas condições de infraestrutura funcional das escolas; instituições de ensino superior totalmente ineficientes e incapazes; salários vexatórios e vergonhosos em todos os níveis de ensino, tanto para os professores quanto para todo pessoal que atua na educação.

Enfim, o quadro é cada vez mais tétrico, desagradável e desanimador, mas os governos insistem em tentar demonstrar outra realidade, ainda que fictícia e mentirosa, contrariando, além dos números e os dados internacionais, a realidade visual explícita. Até quando vamos permitir esse absurdo e vamos continuar “brincando de faz de contas” com a educação brasileira?

Nesse 15 de outubro quero parabenizar aos professores de fato e de direito, aqueles que acreditam e que fazem efetivamente da educação uma maneira de tentar crescer os seres humanos e de tentar fazer com que transformem a realidade a sua volta, levando progresso moral e intelectual a sua comunidade próxima, bem como toda a sociedade. Aqueles que entendem, sobretudo, aquele velho chavão que diz clara e objetivamente que: “sem educação não há solução”. Aos demais professores que infelizmente nada fazem em prol da educação e que só enriquecem as estatísticas furadas do governo, espero sinceramente que possam refletir bastante sobre o têm feito ou sobre o que não têm feito, em prol da educação.

É claro que, além dos governos e dos maus professores, também há grande parte da culpa na irresponsabilidade dos pais e no desinteresse dos alunos, porém o professor é o agente principal e cumpre a ele, antes dos demais, se manifestar em prol de uma educação de qualidade. Aliás, cabe ressaltar que cumpre ao professor, como profissional, principalmente a obrigação de exercer o seu trabalho com esmero, seriedade e competência. Lutar por uma educação de qualidade é trabalho de todos, mas é função primária e fundamental do professor.

Quanto aos alunos, quero dizer que aqueles que sabem que a educação é para eles e que fazem bom uso da educação que recebem, devo também parabeniza-los, porque são eles que justificam o trabalho dos bons professores e da verdadeira docência. Aos demais alunos, quero pedir para que caiam no mundo real e que entendam que somente com educação poderão ser indivíduos livres e capazes de crescer como pessoas melhores.

A educação é a única maneira de mudar a realidade e somente com a decência nas instituições de ensino, tanto nos governos, quanto na docência e na discência, será possível obter uma educação de verdade. Em suma, quero dizer que é necessário acabar com a indecência que impera na educação brasileira, a começar pelos números inverídicos e propagandas falaciosas divulgados pelo governo, para que se possa estabelecer uma educação profícua no Brasil.

Acabamos de passar por mais um ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e o resultado novamente foi pífio e frustrante, tanto dos universitários como consequentemente das instituições de ensino superior do país. No Programme for International Student Assessment – PISA (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes), também recém ocorrido, que avaliou alunos na faixa dos 15 anos de idade, ficamos em 53° lugar, entre os 65 países avaliados, bem atrás de Uruguai, México, Chile e Argentina, só par citar os latinos.

Caramba! Se não bastasse esses números assustadores, ainda temos coisa pior. Somos um país com a quinta população, a sexta economia do planeta e a nossa principal Universidade não está nem entre as 220 primeiras do mundo. Alguma coisa está muito errada na Educação do Brasil. Como dizia o saudoso Cazuza: que país é esse? E eu pergunto: que educação é essa?

Acredito que já passou da hora de pararmos de brincar com a educação brasileira. Pense nessas coisas, antes de escolher o seu candidato a Presidente e a Governador, já que daqui a exatamente um ano, em outubro de 2014, estaremos elegendo novos dirigentes Nacionais e Estaduais. A indecência na educação precisa acabar ou quem acabará será o Brasil.

Por enquanto, parabéns a todos aqueles que também lutam pela educação de verdade que o Brasil merece e, em especial, Feliz dia 15 de outubro para os verdadeiros professores desse país, que embora lindo e rico, até aqui tem carecido de bons administradores, ou pelo menos de administradores efetivamente envolvidos em mudar a cara do Brasil.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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