Arquivo de Políticas Públicas Ambientais - Professor Luiz Eduardo Corrêa Lima

26 set 2019

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O Poder e a Realização no Ambientalismo

Resumo: Nesse artigo, apresento minha proposta para aqueles que têm real e efetiva preocupação com a vida no planeta, visando as eleições municipais que acontecerão em outubro de 2020. Posso estar errado, masconto aqui um pouco da história, que tive a oportunidade de viver na luta pela regulamentação de minha profissão, que completou 40 anos de legitimidade no país. Estou certo que os jovens e futuros colegas de profissão, principalmente os meus ex-alunos, vão gostar de conhecer um pouco mais dessa história. Desta forma, leiam, reflitam, discutam e divulguem.

Certamente a grande maioria das pessoas já se viu numa situação em que teve que se espremer entre a necessidade de realizar alguma coisa e o poder para efetivamente fazer o que era necessário. Pois então, a falta de poder muitas vezes (quase sempre) acaba impedindo a possibilidade de realizar alguma coisa. Por outro lado, esse fato acaba por trazer grande frustração e sofrimento. É claro que essa é uma situação muito comum, que, como já foi dito, lamentavelmente muitas pessoas têm vivenciado.

Por isso mesmo é que resolvi escrever um pouco sobre esse tema, tentado fazer um paralelismo entre essa situação de necessidade do poder e da terrível situação atual, referente à questão ambiental planetária que todos nós estamos presenciando. Infelizmente a imensa maioria da humanidade não detém o poder para tentar resolver os problemas ambientais e os poucos que até são possuidores desse poder necessário, não parecem estar preocupados com a questão.

Em suma, a situação atual é a seguinte: enquanto muitos dos que podem nada fazem, porque não sabem como, ou não conseguem, ou mesmo não querem fazer nada; os que sabem e querem fazer alguma coisa, como não têm poder, também não conseguem fazer absolutamente nada. Das duas uma: ou o poder está em mãos erradas ou há verdadeiramente um grande desinteresse dos “donos do poder” em resolver questões ambientais, porque provavelmente, para eles, essas questões não são importantes, haja vista que muitas vezes elas acabam atrapalhando os interesses escusos dos poderosos picaretas.

Desta maneira o cenário global que temos, consiste numa ampliação progressiva das questões problemáticas ambientais, numa situação cada vez mais desoladora e perigosa, cujas perspectivas de melhoras ficam lamentavelmente sempre mais difíceis e longínquas. As questões ambientais trazem no seu bojo a ideia errônea e infeliz de que ajudar o meio ambiente é perder tempo e principalmente dinheiro e esse tipo de perda sempre desagrada a quem tem o poder e os incautos que ainda acreditam que “o dinheiro é a solução para tudo”. Então, como é possível resolver essa triste e descabida situação?

As possibilidades de solução envolvem direta e indiretamente alguns aspectos e pelo menos algumas perguntas contundentes. A primeira delas é como fazer para colocar o poder nas “mãos certas”? E depois de colocar o poder nessas “mãos certas”, num segundo momento, deveremos efetivamente questionar o seguinte: como será possível fazer para começar a solucionar os problemas? Isto é, como devemos proceder para não continuar produzindo mais problemas, que só ampliam o nível da desgraça e realmente começar a resolver as questões, sem criar outras que possam ser entendidas como mais importantes? Em suma, como demonstrar e convencer à comunidade, que os problemas ambientais são realmente aqueles que mais importam a todos?

Essas perguntas necessitam ser respondidas para que se possa colocar um final no crescimento continuado dos problemas ambientais planetários. A primeira das perguntas tem a ver com a eleição de pessoas vinculadas e preocupadas com o Meio Ambiente e a Qualidade de Vida no planeta. Essa primeira questão já está sendo resolvida em muitos países, na medida em que cada vez mais se elegem pessoas manifestamente envolvidas direta ou indiretamente com a questão ambiental. Entretanto, países como o Brasil, ainda não estão caminhando nessa direção e os políticos eleitos raramente têm qualquer compromisso significativo com o Meio Ambiente. Aliás, no Brasil, infelizmente os políticos depois de eleitos, costumeiramente não têm mais compromisso com quase nada e fazem o querem sem dar a mínima importância à população que os elegeram.

Assim, do ponto de vista teórico, para começar o trabalho, basta apenas votar em candidatos ligados à causa ambiental, independentemente de Partido Político, pois existe uma necessidade grande e premente de que sejam escolhidos candidatos com essa vocação e esse perfil. Mas, também é necessário analisar bem e ter cuidado para não servir de cobaia para os oportunistas de última hora, que sempre aparecem querendo tirar proveito da situação. Não se impressione com o Partido Político, já que existem alguns deles que até trazem a premissa ambiental manifestada no próprio nome. Porém, lembre-se que você irá votar em alguns sujeitos (candidatos) que, por força constitucional, necessitam de um Partido, ou melhor de uma sigla política, para serem candidatos.

Entretanto, é preciso estar atento de que, isso não quer dizer que esse sujeito tenha, de fato, qualquer compromisso com a sigla escolhida. Não se esqueça que, aqui no Brasil, na grande maioria das vezes, a sigla política é mera contingência, que serve apenas para cumprir algumas formalidades processuais e não há nenhum compromisso efetivo do candidato com ela. Assim, observe bem a história pregressa do candidato, antes de votar nele, para não correr o risco de se arrepender depois. É bom lembrar que, em tempos de eleição sempre aparecem os ambientalistas por contingência política ou por interesse momentâneo de votos.

A segunda pergunta será resolvida a partir da cobrança efetiva das políticas públicas que deverão ser propostas e estabelecidas pelos candidatos depois de eleitos, haja vista que, ao elegermos esses candidatos, nós colocamos o nosso poder pessoal nas mãos deles e precisamos ter certeza que eles irão utilizar esse poder no interesse maior do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida. Se assim acontecer, começaremos a minimizar os problemas e poderemos começar a partir para impedir que novos problemas possam surgir.

Nenhum de nós individualmente detém o poder, mas todos nós coletivamente, somos poderosos se fizermos escolhas certas e exercermos as pressões devidas. Assim, se elegermos as pessoas envolvidas com a questão ambiental e se acompanharmos e cobrarmos o trabalho político e administrativo desses nossos candidatos depois de eleitos, poderemos ter sucesso na nossa empreitada pela causa ambiental. Participação política e exercício de cidadania são fundamentais para que possamos atingir os nossos intentos. Não podemos esquecer que político é movida à pressão e que não há pressão maior do que a do próprio eleitor.

Daqui a pouco mais de um ano teremos novas eleições municipais e, sempre é bom lembrar que “tudo acontece exatamente no município”, como já dizia o saudoso Governador André Franco Montoro. Pois então, o município é a menor esfera do poder e consequentemente também é a que mais sofre, porque é no município que as coisas efetivamente acontecem. Ou seja, é o município quem mais sofre com os problemas. Deste modo, nós devemos, desde já, estabelecermos um trabalho na escolha de candidatos que se adequem àquilo que estamos pretendendo e não podemos fazer concessões absolutamente nenhuma. Os votos têm que ser destinados para candidatos verdadeiramente vinculados à causa ambiental, ou então continuaremos a caminho da extinção, porque se as coisas continuarem como estão, resta pouquíssimo tempo para a humanidade continuar existindo no planeta Terra.

A realização daquilo que queremos, nos posiciona em duas situações antagônicas: ou nos tornamos candidatos e nos elegemos ou votamos em alguém que sabemos que irá trabalhar pelas nossas pretensões, que em última análise, não são somente nossas, mas sim planetárias e principalmente humanitárias. Desta maneira, aqueles que puderem se envolver diretamente, está aí uma excelente oportunidade, mas, antes de tudo, é bom lembrar que aqui também está um grande compromisso, um contrato ímpar com o seu município, com a sua comunidade próxima e sobretudo, com Humanidade e com o Planeta através de um mandato diretamente atrelado ao Meio Ambiente e à Qualidade de Vida. Por outro lado, aqueles que não irão se envolver diretamente têm que assumir posturas proativas e ajudar a eleger um candidato engajado na causa ambiental e posteriormente, cobrar as ações previstas.

Se existe necessidade de poder, que se busque o poder, mas que isso se faça em nome de causas nobres coletivas, no interesse da humanidade e não de causas efêmeras pessoais ou no interesse de grupos privilegiados, pois só haverá realização real e efetiva se a humanidade e o planeta puderem se tornar melhores a partir da ação política. Qualquer coisa em contrário será mais uma falácia, mais uma mesmice, um continuísmo sem sentido social e sem nenhum valor moral. O verdadeiro resultado só será obtido se as propostas feitas e as políticas implementadas forem vantajosas para todos e o poder só deverá existir se for para comtemplar esse fato.

O exercício do poder tem de servir a todos, ou seja, o efeito dos resultados sempre tem que ser coletivo, até porque o meio ambiente não pertence individualmente a ninguém. Como diz o “caput” do artigo 225 da Constituição Federal (1988): “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Por favor, atendem bem para esse fato: aqui no Brasil, defender o meio ambiente não é uma opção, mas sim um dever, ou seja, é uma obrigação de todos os brasileiros.

Sendo assim, a existência de políticos engajados com as questões ambientais é uma obrigação nacional e, por mais incrível que possa parecer, nós não estamos esse item constitucional desde outubro de 1988, há 31 anos, porque acabamos votando em qualquer indivíduo, sem nos preocuparmos com suas intenções e preocupações, no que se refere ao meio ambiente. Acabamos dando poder a quem não merece poder algum, porque não cumpre os preceitos constitucionais básicos, como o artigo 225 da Constituição Federal, nem como indivíduo e nem como administrador público.

Por conta disso, espero que em 2020, os cidadãos brasileiros votem pelo planeta e pela vida, escolhendo candidatos que realmente entendam que a causa ambiental é uma questão premente e que precisa estar na pauta de prioridades municipais. Ainda temos tempo e só depende de nós, basta que também cumpramos a Constituição Federal e votemos em candidatos envolvidos com a causa ambiental.

Referência Bibliográfica
BRASIL, 2016, Constituição da República Federativa do Brasil/05/10/1988, Senado Federal, Brasília, 496p.

Luiz Eduardo Corrêa Lima (63)

14 set 2019

Meio Ambiente, Políticas Públicas Ambientais, Desenvolvimento Regional

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Políticas Públicas Municipais para o Meio Ambiente

Resumo: Nesse artigo, que foi escrito para provocar uma discussão durante a Mesa Redonda sobre Políticas Públicas Ambientais Municipais, promovida pelo Centro Universitário Teresa D´Ávila – UNIFATEA, são apresentados vários exemplos, que demonstram como o cidadão e grande parte dos administradores são enganados, pela mídia, quanto às questões ambientais. Também fica claro que há muitos administradores que se aproveitam desse “status quo” e deixam de lado às políticas públicas ambientais.

Senhoras e senhores, exatamente em setembro de 2008, publiquei no portal do Recanto das Letras e na Revista Eletrônica Veja São José um artigo intitulado “As Políticas Públicas para o Meio Ambiente”, artigo que continua na INTERNET para quem quiser ler, já foi lido até aqui, cerca de 11 mil vezes no portal do Recanto das Letras e outras quase 5 mil vezes na Revista Veja São José, que foi extinta, em 2014. Além disso, ele certamente foi lido outras tantas mil vezes, considerando outras publicações, que o republicaram, e ainda a distribuição de centenas de cópias impressas que muitas pessoas pediram e eu autorizei.

Sou suspeito, mas penso que o artigo é realmente muito bom. Inclusive fui homenageado num evento aqui na Câmara Municipal de Lorena, em 2011, num debate sobre o tema Políticas Públicas para o Meio Ambiente, onde o citado artigo foi lido e assumido como documento base para o estabelecimento das discussões que nortearam o evento. Bem, imagino que o artigo tenha sido lido, até aqui, pelo menos 30 mil vezes, entretanto creio que poucos administradores públicos tenham lido, além dos de Lorena daquela época, a quem aproveito para agradecer a homenagem.

Confesso que depois de 11 anos passados, duas eleições municipais transcorridas e mais uma chegando, acredito que nesse período quase nada mudou, porque os administradores públicos continuam não dando muita trela para a questão ambiental. Mas, a questão que fica é, por que isso acontece? Por que os administradores públicos de maneira geral e salvo raras exceções, aparentemente não estão nem aí com os problemas ambientais?

Bem, considerando o que acontece em outras áreas, acredito que o setor de Meio Ambiente deveria decidir sobre os interesses relacionados ao Meio Ambiente, entretanto não é exatamente isso que tem sido visto em nenhuma das esferas de governo. Lamentavelmente o meio ambiente tem sobrevivido administrativamente a reboque de outras áreas. Isto é, áreas onde os setores efetivos e reais do meio ambiente têm abrangência, mas que, na verdade, são obrigados a negociar com outros interesses dessas áreas, por exemplo, saúde, agricultura, planejamento, transporte, educação e outras.

É óbvio que dessa maneira torna-se muito difícil que sejam definidas políticas públicas ambientais efetivas, principalmente na esfera municipal, onde, além de tudo, existe uma carência generalizada de recursos públicos, tanto financeiros, quanto humanos. No caso específico dos municípios da região do Vale do Paraíba a situação se agrava ainda mais, por conta de outros interesses locais ou mesmo externos à região serem considerados mais importantes. Logicamente isso não deveria acontecer dessa maneira, até porque o Artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil garante ao município o direito de legislar nos assuntos de interesse local, mas questões ambientais aparentemente não costumam ser do interesse local para a maioria dos municípios.

Por outro lado, é fundamental que se diga, que o município é, de fato, o único espaço físico que realmente existe, pois tudo acontece, em última análise, no espaço físico do município. O saudoso Governador André Franco Montoro já dizia: “nada acontece na União ou no Estado, tudo acontece no município”. E certamente o Montoro tem razão na sua fala. Por uma questão aparentemente fortuita, a grande maioria dos administradores e governantes municipais ainda não se aperceberam dessa realidade e assim, muitos desses administradores insistem em se submeter, principalmente na área ambiental, aos interesses e muitas vezes aos desmandos da União ou do Estado.

O Município de Lorena tem sido uma das raras exceções a essa questão, pois o trabalho do Secretário Willinilton Portugal, dentro de suas limitações, tem sido bastante profícuo e merece ser destacado. O nosso ex-aluno Luiz Marcelo Marcondes, em sua passagem pela Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Aparecida, também fez um bom trabalho. Quer dizer, temos aqui duas exceções, porque essa não a regra para a grande maioria dos municípios da região. Muitos dos municípios, lamentavelmente, ainda nem possuem setores específicos para tratar o Meio Ambiente em suas estruturas organizacionais. Sendo assim, a grande maioria dos municípios do Vale do Paraíba ainda tem questões ambientais sendo tratadas por outros setores, pois, como já foi dito, “não existem recursos financeiros e nem pessoal técnico na área”. Em suma, o meio ambiente é relegado a segundo e terceiro planos no interesse político municipal, ou simplesmente é deixado de lado e esquecido. Há de se convir que desse modo é quase impossível que sejam estabelecidas políticas públicas municipais de meio ambiente.

Na maioria das vezes, no que se refere ao meio ambiente, literalmente, os administradores municipais tentam “apagar os incêndios, quando eles surgem” ou, quando muito, apenas seguem os procedimentos genéricos definidos pela Legislação Federal ou Estadual, para dizer que estão cumprindo a lei. Mas, mesmo assim, essa segunda hipótese geralmente só ocorre, quando essa condição, de alguma maneira é conveniente a outros interesses que a justifiquem, porque o, já citado, artigo 30 da Constituição Federal propicia esse direito ao município. Isto é, quando interessa ao município o artigo 30 é praticado, pois no interesse público local o município pode legislar e geralmente estabelece uma lei municipal que resolve a situação omitindo o problema ou arrumando outro maior.

Quer dizer, em termos de políticas públicas ambientais, os municípios ficam semelhantes aos “cachorros correndo atrás dos respectivos rabos” e quase nada se resolve ambientalmente. Por sorte, de vez em quando acontece uma catástrofe ou um evento anormal e algo precisa ser providenciado de maneira mais efetiva. Mas, aí já foram vidas perdidas e ambientes destruídos. A nova preocupação só vai surgir, quando nova catástrofe acontecer, por isso algumas pessoas até torcem para que as catástrofes aconteçam mais regularmente. Enfim, enquanto a coisa seguir assim, com esse descomprometimento generalizado da maioria dos administradores públicos e da falta de cobrança efetiva e contundente das comunidades pela solução dos problemas ambientais, dificilmente haverá o estabelecimento das políticas públicas ambientais que se fazem necessárias.

Por outro lado, existem alguns municípios que têm áreas protegidas por Unidades de Conservação ou por outros aspectos particulares (represas, usinas, quarteis, margens de rodovias e ferrovias, áreas de segurança e outras) e por isso acabam sendo mais bem cuidados. Mas, é bom lembrar que isso também é resultado das legislações específicas federais e estaduais que existem para cada caso desses e obviamente a União e o Estado fiscalizam melhor aquilo que lhes interessa. Entretanto, mesmo assim, tudo costuma ser muito superficial ou extremamente específico aos interesses próximos e às necessidades intrínsecas dos administradores. Os possíveis relacionamentos e as questões próximas servem apenas como válvulas de escape e não importam muito. Aliás, essa é uma prática bastante comum aos interesses administrativos, muda-se o foco central para minimizar os danos, tentado demonstrar que o problema real não ocorre efetivamente.

A máxima ambientalista que diz: “pensar globalmente e agir localmente”, costuma ser esquecida, mascarada e até mesmo invertida, pois as pessoas são levadas a pensar e agir sobre realidades distantes com as quais elas não têm nenhuma relação ou qualquer poder para tentar atuar. O foco muda e são transferidos os problemas, como se eles não acontecessem exatamente naquele local. A barulheira que se está fazendo sobre as queimadas na Amazônia é um bom exemplo desse fato. É claro que os incêndios na Amazônia são problemas ambientais gravíssimos e precisam ser impedidos, combatidos e os causadores têm que ser presos, entretanto eles sempre aconteceram e em algumas épocas em níveis mais violentos que os atuais e nunca houve nada parecido com essa barulheira que está aí. Na verdade, a questão não são os incêndios, eles apenas estão servindo ao propósito de alguém e a mídia safada se aproveita disso. Mas, vamos deixar isso de lado e voltar ao nosso tema.

Hoje temos muitos outros problemas mais graves, mais prementes, mais próximos de nós e talvez até mais fáceis de serem resolvidos. Mas, desses problemas, muitas vezes, nós nem ficamos sabendo, porque a mídia não nos informa, pois não há interesse da mídia e também porque ninguém sabe que esses são problemas ambientais, haja vista que não existem políticas públicas preocupadas com essas questões e elas passam despercebidas como problemas pequenos e muitas vezes nem são consideradas problemas, quanto mais relacionadas ao meio ambiente. É tudo muito bem feito e se não há alarde de ninguém e nem denúncia, obviamente não há crime e assim a mídia continua informando o que não interessa e caravana passa como se não existissem problemas locais.

Meus amigos, nós estamos andando na contramão dos interesses públicos ambientais e criando, cada vez mais, problemas a qualidade de vida das pessoas e ao meio ambiente, com a conivência de administradores públicos, da mídia e principalmente da falta de participação comunitária, de exercício pleno de cidadania das populações que, na maioria das vezes, prefere não se envolver. Temos que acabar com o “jeitinho brasileiro” e a permissibilidade nesse país, porque isso não nos permite conhecer as coisas e obras absurdas e ambientalmente incorretas que acontecem na frente dos nossos narizes. É incrível, mas muitos de nós realmente não vemos e outros, que não querem mesmo ver, fazem tudo para que continuemos não vendo, a fim de as coisas continuem assim. Além disso, a vida, o meio ambiente e o planeta que se danem, desde alguém possa ganhar alguma coisa.

Vou dar alguns exemplos de algumas dessas coisas absurdas que aconteceram na região para reforçar um pouco a memória dos senhores: desmatamentos em Unidades de Conservação à revelia da lei e com justificativas infundadas, construção de teleférico sobre autoestrada, supermercado e loteamentos em Áreas de Preservação Permanente, degradação de centenas de hectares de terra para construção de aeroporto sem nenhuma autorização, tentativas de implantação de Usinas Termelétricas para favorecer multinacionais, autorização de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas em áreas indevidas e contra a vontade do Comitê da Bacia Hidrográfica, criação de centros religiosos sem nenhum critério ambiental e secando nascentes, implantação de “Shoppings Centers” sem estrutura viária compatível, construção de estradas e represas sem autorização, impermeabilização do solo, mineração de areia em área proibida e indevida, poluição atmosférica e hídrica visível sem nenhum constrangimento, transposição de água por decreto e vai por aí afora.

Mesmo municípios velhos, grandes e potencialmente ricos não fazem o dever de casa direito. Projetos e programas ambientais comprovadamente bem planejados, interessantes, benéficos e até premiados internacionalmente são destituídos e extintos por outros interesses menores. Por exemplo, o Projeto Sementes do Amanhã e a Casa Ambiente de Guaratinguetá, a liberação das margens dos rios para a exploração de areia sem critério em vários municípios, o desrespeito às áreas protegidas e seus respectivos entornos, até mesmo por parte dos administradores públicos. Administradores públicos que burlam, esquecem ou mudam leis para valorizar suas áreas e outros criam zonas especiais em seus municípios sem nenhum critério técnico. Emancipação e criação de novos municípios, a despeito da real capacidade econômica, sem nenhuma coerência lógica e principalmente sem nenhuma análise técnica que justifique o ato.

Meus amigos, nós brasileiros, somos campeões mundiais em desatenção ao interesse coletivo e desfaçatez. Somos os verdadeiros “caras de pau” e só olhamos para o nosso umbigo. Assim, como poderemos fazer políticas públicas ambientais municipais de qualidade?

Lamentavelmente estou cada vez mais cético quanto a qualidade e a competência da maioria dos nossos administradores e acho que enquanto nós não votarmos em administradores públicos com visão regional, preocupados com o meio ambiente e comprometidos com o devido interesse em proteger a coletividade na ocupação do espaço físico dos municípios, dificilmente teremos melhoras no quadro. Aliás, penso que a coisa tende a piorar e só a população entendendo que os problemas locais são mais importantes, participando do processo e cobrando as ações devidas poderá mudar essa situação calamitosa e cujas perspectivas em alguns municípios, pelo que temos visto, infelizmente, são as piores possíveis.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

25 jun 2017

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Políticas Públicas Ambientais no Brasil: uma questão de prioridade e de vida

Resumo: Nesse texto estou tentando chamar a atenção da população brasileira para a necessidade de Políticas Públicas Ambientais no país, haja vista a importância do Brasil como parte físico-geográfica e político-social que compõe o planeta e também proponho que a população brasileira deve procurar se esclarecer mais sobre esse assunto e deve cobrar mais dos poderes constituídos.

Políticas Públicas Ambientais no Brasil: uma questão de prioridade e de vida Há muito tempo eu venho publicando artigos na tentativa de chamar a atenção das autoridades brasileiras para a efetivação e se possível a ampliação do estabelecimento de Políticas Públicas na Área do Meio Ambiente. Aliás, ao meu ver, depois das Políticas Públicas Educacionais (que também não têm acontecido no tempo e na necessidade devida), as Políticas Públicas Ambientais deveriam ser as principais prioridades de qualquer país. No caso específico do Brasil, por conta de sua dimensão geográfica, sendo o quinto maior país do planeta; da sua grande quantidade de recursos hídricos, com a maior Bacia Hidrográfica planetária e abrigando a maior reserva de água doce no estado líquido da Terra e de sua megabiodiversidade, com a principal e mais exuberante floresta tropical do planeta, além de possuir a maior diversidade faunística do mundo. As Políticas Públicas Ambientais obrigatoriamente deveriam ser preocupação e ação constante de quem administra esse país. Pois, mais importante que possuir as citadas características naturais notáveis, é o fato de entender que todas essas coisas constituem um patrimônio pertencente à nação brasileira, que hoje consiste de cerca de 205 milhões de pessoas (quinta maior população do planeta) e que zelar pela manutenção desse patrimônio é uma necessidade planetária, ou seja, que ultrapassa os limites da responsabilidade brasileira. Nós, a população brasileira, que compomos a nação brasileira, somos os humanos proprietários do Brasil, então somos todos sócios e assim todos também somos responsáveis pelo que aqui acontece, tanto governantes, como os cidadãos comuns. Por conta disso, os dirigentes nacionais e a população brasileira deveriam estar efetivamente muito mais preocupados com seu patrimônio natural e deveriam estar tentado proteger, preservar e dentro do possível ampliar as áreas de proteção das riquezas naturais do país, conforme está estabelecido no capítulo 225 da Constituição Federal (BRASIL,1988). Ou seja, todos os brasileiros deveriam estar preocupados com a garantia da manutenção das características naturais do Brasil, para que elas não sejam consideradas apenas como sendo meros detalhes geofísicos e geográficos interessantes no mapa ou somente como belezas cênicas fortuitas, que por acaso estão em nosso território. Cada cidadão brasileiro precisa entender o real significado, a verdadeira importância de ter nascido no Brasil e relevância desse fato no cenário mundial, para assumir de maneira clara e objetiva as devidas responsabilidades oriundas dessa condição natural ímpar que o país possui. No mundo atual não existe nenhum caminho satisfatório que esteja alheio aos interesses ambientais primários, mas no Brasil esse fato e essa conceituação de grande magnitude na histórica contemporânea ocorre de maneira oposta e ainda é motivo de insatisfação de alguns, chacota de outros e principalmente de pouca importância ou nenhuma, para muitas pessoas da sociedade em geral e principalmente para a grande maioria dos políticos. Na verdade, parece que não haver quase nenhum conhecimento real a respeito do Patrimônio Ambiental brasileiro por parte dos políticos e da população e, o que é pior, parece haver um interesse do Estado de que essa situação absurda persista. Esse artigo objetiva primeiramente tentar suprir esta falha, orientando a população e tentado chamar a atenção dos políticos sérios que ainda possam existir no país sobre essa questão fundamental. Infelizmente, a nossa população, historicamente vem sendo ludibriada pelos maus políticos, que se elegem apenas para fazer manobras e conchavos visando seus interesses particulares escusos. Além disso, a população ainda é manuseada e claramente enganada pela mídia nacional, que não faz o seu papel devidamente e sobrevive do “jabá”, a reboque dos interesses dos maus políticos e dos administradores corruptos. Desta maneira, há necessidade urgente de mudar o atual “status quo”, para que seja possível trabalhar mais ativamente na melhoria da qualidade de vida da população. Num segundo momento, o artigo também, humildemente, procura ser capaz de demonstrar o que precisa ser feito para garantir que essa necessidade seja suprida. Para começar, é preciso dizer que os administradores públicos têm que ser pessoas de uma visão ampla, a qual, além de ser globalizada, ao mesmo tempo tem que integradora, para poder propor soluções de amplitudes significativas e que permitam agir de acordo com prioridades que envolvam as ações coletivas prementes. As prioridades não podem ser aquelas que os políticos e administradores querem, ou que eles acham interessantes por qualquer motivo pessoal, mas sim aquelas que as comunidades específicas e a sociedade em geral efetivamente precisam. As Políticas Públicas devem ser estabelecidas visando o interesse público, o interesse coletivo das comunidades e os agentes políticos têm que trabalhar unicamente direcionados nesse sentido, até porque eles são eleitos com esse objetivo. Desta maneira, nenhum dos agentes políticos, em qualquer nível de poder, pode agir no sentido de discriminar prioridades a partir de seus interesses pessoais. As prioridades têm que ser públicas e somente a sociedade é capaz de democraticamente definir quais são as prioridades. Os dirigentes podem propor, mas sociedade é quem tem que definir, pois do contrário, não existe democracia. Nesse sentido, a área de Meio Ambiente é hoje a principal área de interesse, pois é exatamente a que mais interage com as demais áreas e portanto afeta vários setores e segmentos das comunidades e assim, a sociedade como um todo. O Meio Ambiente se relaciona diretamente com a educação, com a saúde, com o transporte, com o planejamento, com a economia. Enfim, o Meio Ambiente é uma grande teia que se espalha por todos os níveis da administração pública e desta forma, precisa ser uma prioridade primária para os agentes políticos, em todas as esferas administrativas. Entretanto, até pelo seu enraizamento com os outros setores, não é possível pensar o Meio Ambiente isoladamente e assim as Políticas Públicas Ambientais devem ser propostas a partir de bases efetivas de conhecimento das necessidades reais dos entes federativos envolvidos. Por conta disso é que os dirigentes, em qualquer nível, têm obrigatoriamente que possuir uma visão sistêmica da administração pública como me referi anteriormente. Políticas segmentares e fragmentadas desta ou daquela área algumas vezes até podem produzir efeitos específicos positivos e benéficos nas respectivas áreas definidas, porém certamente terão efeitos colaterais e também produzirão efeitos negativos em outras áreas, se a ocupação do espaço físico não for pensada como um todo. A única maneira de integrar os espaços é através de um planejamento embasado nos interesses de ocupação sustentável e viável desse espaço físico, que pode ser observada a partir de suas próprias características e principais afinidades. Isto é, qualquer ação inicial deve ser estudada, planejada e tem que levar em consideração a vocação do ambiente físico, suas potencialidades e as consequências benéficas e maléficas oriundas dos possíveis impactos produzidos. O licenciamento ambiental não é mera formalidade como ainda pensam alguns, mas é sim uma necessidade preponderante para o ocupar qualquer espaço, mormente nas cidades. Não é mais possível propor políticas públicas totalmente isoladas ou mesmo distanciadas dos interesses ambientais, até porque nós já sabemos que não existem mais espaços significativos e viáveis para permitir o desenvolvimento de certas atividades, principalmente quando nos referimos às áreas urbanas. Além disso, também existe a necessidade de preservar e proteger as áreas naturais remanescentes ou mesmo as possíveis áreas degradadas em estado de regeneração. O espaço físico e sua forma de ocupação devem ser prioridades de qualquer governante e as comunidades devem estar acompanhando proximamente, fiscalizando e denunciando o mal uso desse espaço para que a qualidade de vida não continue se deteriorando cada vez mais. A vida é o bem maior que temos e nós só temos uma vida, num tempo definido e que é relativamente curto. É preciso que vivamos da melhor maneira possível esse pouco tempo de vida que temos, mas isso certamente dependerá muito de como vamos continuar tratando o planeta que nos abriga. Até aqui nós só “pensamos” como indivíduos isolados e está na hora de pensarmos como população, como espécie planetária, se quisermos ter continuidade em nossa caminhada aqui na Terra. Ou nos preocupamos e tomamos todos os cuidados necessários com o planeta ou desapareceremos dele muito mais rápido que a maioria de nós é capaz de imaginar. Como eu tenho dito, desde 1995, em vários artigos anteriores: “nossa espécie não pode se extinguir tão jovem, num planeta tão velho” (LIMA,1995). Nossa preocupação, nossa visão de ocupação e uso do Planeta Terra deve começar pelo nosso quarto, pela nossa casa, nossa rua, nosso bairro, nossa cidade, nosso estado, nosso país e assim progressivamente. Isto é, de baixo para cima. Quem sabe dos problemas é quem convive com eles e não necessariamente os administradores públicos. Aliás, cabe lembrar, que os administradores públicos são empregados da população. Doravante, qualquer ação antrópica desenvolvida deve ter significado positivo para o planeta, pois até aqui nós só fizemos o contrário e o passivo ambiental que temos é bastante grande e não podemos, nem por acaso, permitir a contínua ampliação dessa situação caótica que produzimos ao longo da história. Desta maneira, precisamos de agentes políticos que procurem desenvolver Políticas Públicas Ambientais sérias, benéficas e embasadas no interesse da comunidade próxima e do desenvolvimento sustentável, porque essas terão que ser os alicerces primários para a continuidade da vida humana na Terra. Alguns administradores pelo mundo afora já se aperceberam dessa necessidade e já estão a algum tempo trabalhando em conjunto de suas comunidades e assim, estão produzindo Políticas Públicas que visam favorecer ao Meio Ambiente e manutenção ou a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população, ou seja, sempre no sentido progressivo de minimizar os riscos ambientais e também estão traçando programas interativos e projetos sustentáveis. Entretanto, essa ainda não é uma regra, pois a maioria dos dirigentes ainda não possuem (ou não querem possuir) a devida visão sistêmica, que é fundamental para atuar nesse contexto. A maioria dos dirigentes ainda põe a moeda e o cifrão num primeiro plano e acaba se esquecendo que o dinheiro é apenas um símbolo, pois o verdadeiro valor está nos recursos naturais. O esgotamento dos recursos certamente produzirá o fim do dinheiro, mas antes acabará com a espécie humana, que é a mais dependente de todas as espécie planetárias, Aqui no Brasil, estamos tão distante dessa realidade que ainda tratamos o Patrimônio Natural Brasileiro como algo que está aí apenas para servir ao homem e seguimos numa rota louca de exploração e utilização até que tudo seja destruído. As explorações de minério e de madeira e também o uso absurdo de agrotóxicos, por exemplo, exemplificam bem essa situação em nosso país. Nós desmatamos, explotamos, contaminamos, poluímos, exploramos, degradamos e destruímos muito além das necessidades e, o que é pior, sem nenhum critério e sem nenhuma parcimônia. A maioria da população não reclama e grande parte dessa população, tristemente, ainda faz coro com os governantes e empresários safados para que a degradação prossiga, alegando aquela premissa de que o país precisa economicamente “crescer” e “desenvolver”. Lamentavelmente, o crescimento econômico, ainda é a única coisa que a maioria dos brasileiros é capaz de entender como forma de crescimento. Meus amigos, sinto dizer, mas é preciso mudar de paradigma e passar efetivamente a pensar sustentavelmente, estabelecendo as Políticas Públicas devidas que permitirão que o Brasil se destaque e que a nação brasileira seja menos infeliz. Entretanto, antes de tudo, é óbvio que será fundamentalmente preciso educar e orientar a população brasileira para a realidade planetária. O Brasil necessita urgentemente entrar no mundo real ou nunca ocupará o lugar que tem direito no cenário internacional, até porque não haverá tempo, pois a humanidade perecerá antes. Infelizmente ainda estamos vivendo no tempo da carochinha, mas na realidade estamos no século XXI, tempo de aumento da taxa de carbono na atmosfera, de aquecimento global, de grandes cataclismas e de desastres “naturais”. Apesar de tudo, ainda temos a grande chance de pular na frente, porque somos naturalmente privilegiados, mas o país tem insistido em continuar “deitado eternamente em berço esplêndido”. Brasil: é preciso acordar!

Referências 
BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil (Livro Digital), Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações – Coordenação de Edições Técnicas, Brasília, 514 p, 2016.
LIMA, L. E. C., 1995. A Transitoriedade do Homem, Ângulo (61): 4 – 5, Lorena.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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