Arquivo de Água - Professor Luiz Eduardo Corrêa Lima

31 mar 2024

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Água e Floresta: tudo a ver!

Resumo: As datas que são comemoradas nesta semana tem tudo a ver, haja vista que a Água e a Floresta são entidades interdependentes. O artigo tenta demonstrar essa interdependência e traz a questão para a nossa Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.

(Palestra Proferida no II Seminário de Meio Ambiente do Distrito Rotário 4.571, Aparecida, 18/03/2023)

No mês de março, além do dia 08, Dia Internacional da Mulher, temos outras datas internacionais significativas e bastante importantes, como o Dia Mundial da Felicidade, o Dia Mundial da Poesia e vários outros dias de grande referência à humanidade. Entretanto, neste momento eu quero destacar duas datas que considero preponderantes para o planeta e para a humanidade e particularmente para a nossa região: Dia Internacional das Florestas (ONU, criado e comemorado em 21/03/2012) e Dia Mundial da Água (ONU, criado 21/02/1993 para ser comemorado no dia 22/03).

Essas duas datas efetivamente têm tudo a ver uma com a outra e talvez, até por isso mesmo, sejam comemoradas em dias consecutivos. Meus amigos, as florestas são as mães das águas e as águas são quem mantém as florestas. Uma não existe sem a outra e a vida no planeta não existe sem qualquer uma dessas duas dádivas da natureza. Particularmente, devo dizer que, a vida humana, não teria surgido e certamente, mesmo que tivesse surgido, não teria evoluído até aqui, por conta da extrema dependência que temos das florestas e das águas.

Dia Internacional das Florestas

As Florestas abrigam cerca de 80% da Biodiversidade Terrestre, controlam a erosão e evitam que os sedimentos cheguem à água. São utilizadas como fonte de alimento, medicamento e diversas matérias primas para inúmeras atividades (energia, abrigo, construções variadas).

Todo ano na Comemoração da data a ONU propõe também um tema específico sobre as Florestas, neste ano de 2024 o tema é: “Florestas e Inovação, novas soluções para um mundo melhor”. A pretensão é buscar novos materiais usando árvores para substituir outras coisas não degradáveis”.

Ou seja, a ideia e o desenvolvimento de novas alternativas do uso dos recursos florestais que são renováveis ou mesmo a volta de usos que foram descartados, em oposição ao uso de outros recursos artificiais e não renováveis que foram desenvolvidos e que têm se mostrado, ao longo do tempo, cada vez mais danosos ao Meio Ambiente.

Dia Mundial da Água (ONU, em 21/02 1993 e comemorado em 22/03)

A água é o ambiente congênito que permitiu a formação da vida e por isso mesmo, constitui-se num recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos. Ela participa da formação do corpo dos organismos, sendo fundamental para a realização de diversas reações químicas do metabolismo. Além disso, a água também desempenha as funções de: Regulação da temperatura do corpo, Transporte de substâncias, Eliminação de substâncias para fora do corpo e Proteção de estruturas corpóreas.

Por conta desta importância vital recomenda-se a ingestão de cerca de dois litros de água por dia para que o organismo continue funcionando perfeitamente, mas obviamente essa quantidade varia de pessoa para pessoa, em função da idade, do sexo, do peso e de outras características.

Relacionando as Entidades (Floresta e Água)

Para poder dar continuidade em meu raciocínio e para que seja possível entender melhor essa relação próxima e obrigatória entre Água e Floresta, é preciso conhecer mais destacadamente dois conceitos fundamentais: Nascente e Mata Ciliar. A partir desses conceitos básicos, tentarei contar minha narrativa, demonstrando a total dependência das Florestas e das Águas, para a possibilidade de vida nos ambientes terrestres. Toda a vida nos ambientes terrestres só foi possível, porque um dia, as plantas chegaram as terras, evoluíram e diversificaram, permitindo a origem de outras plantas e dos animais, inclusive nós, os humanos.

Nascente

Nascente é nome genérico atribuído ao ponto onde surge (aflora) a água ou onde nasce um curso de água qualquer. A nascente também pode ser chamada de cacimba, lacrimal, cabeceira, fonte, manadeira, manadeiro, manancial, mina, origem, olheiro, olho, dependendo da região em que se encontra.

O Novo Código Florestal Brasileiro (LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012), impõe proteção espacial às Nascentes como forma de garantir suas respectivas perenidades.

Mata Ciliar (Vegetação Ripária)

Uma floresta ciliar ou mata ciliar é uma área florestada ou arborizada de terra adjacente a um corpo de água, como um rio, riacho, lagoa, lago, pântano, estuário, canal, sumidouro ou reservatório. De modo geral, a Mata Ciliar é considerada convencionalmente de Mata de Galeria, Floresta Ripária, Mata de Várzea, Floresta Beiradeira, Floresta Ripícola e Floresta Ribeirinha, podendo também ser considerada como Floresta Paludosa, dependendo do ambiente de ocorrência.

As Matas Ciliares são florestas, ou outros tipos de cobertura vegetal nativa, que ficam às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d´água e represas. O nome “mata ciliar” vem do fato de serem tão importantes para a proteção de rios e lagos como são os cílios para nossos olhos. As Matas Ciliares também são áreas que devem ser protegidas de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro.

As pastagens são a principal razão da destruição das matas ciliares. O desmatamento, as queimadas e a ocupação indevida são outras causas. As matas ciliares e outras áreas de preservação permanente permitem ao proprietário diminuir os problemas de erosão do solo e manter a qualidade das águas dos rios e lagos da propriedade.

Então Senhores, é simples assim: as nascentes geram a água que alimentam as plantas, as quais compõem as florestas, que protegem a água, garantindo a manutenção e a sobrevivência delas mesmas e de todos os demais organismos que elas abrigam. Aliás, esse mecanismo simples, que parece ter começado a acontecer dessa forma há, pelo menos, 500 milhões de anos, teria continuado bem “ad aeternum”, se não fosse a interferência direta do homem.

Agenda 2030 da ONU

Desde 2000, por conta da Rio +10, que aconteceu em 2002, na cidade de Joanesburgo na África do Sul, a ONU veio trabalhando a ideia generalizada e coletiva dos oito Objetivos do Milênio (ODM), que foram apresentados no citado encontro de Joanesburgo e que deveriam produzir respostas, até 2015, quando nova reunião seria feita para discutir e avaliar os resultados. Em 2015, a discussão ocorreu e mostrou que a ideia era boa, mas que talvez fosse melhor ampliar e esclarecer melhor aquilo que se pretendia.

Assim, foram criados os ODMs, passaram a se chamar Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a família aumentou de oito para dezessete, sendo estabelecida uma agenda de ações, com 169 metas a serem atingidas até 2030. Deste modo foi estabelecida a Agenda 2030, que está, de alguma forma, tentando ser cumprida pelos países signatários e que será novamente discutida e reavaliada em 2030. Desde então, os ODS passaram a ser referências como mecanismo unificador das ações antrópicas que devem ser conduzidas pela humanidade, como orientação básica para a proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida no planeta.

No que diz respeito as Florestas e as Águas, os ODSs propõem objetivamente a recuperação de áreas degradadas como algumas das metas prioritárias planetárias básicas, nesse sentido, estamos aqui diretamente atuando em 3 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) específicos: ODS 06 (Água limpa e saneamento), ODS 14 (Vida na água) e ODS 15 (Vida terrestre), mas indiretamente também estamos contemplando vários outros ODS, que por inúmeras conexões também se relacionam com esses três.

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

Então, mas, o que a Bacia Hidrográfica tem a ver com isso? Por que estamos preocupados e estamos tratamos desse tema numa entidade como o Rotary International? Primeiramente porque o Rotary é uma instituição humanitária internacional e tem que se fazer representar em todas as questões de interesse da humanidade. Por outro lado, nosso Distrito Rotário (4.571), ocupa exatamente grande parte da área geográfica abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Ou seja, toda água que usamos aqui e parte da água que é exportada para fora da Bacia é produzida dentro da área geográfica de abrangência do Distrito 4.571 de Rotary International. Isto é, nosso Distrito está dentro da Bacia e isso nos condiciona a sermos mais, especificamente, responsáveis com esta água.

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, engloba os três estados mais desenvolvidos e ricos do país: São Paulo, com 35%, Rio de Janeiro, com 12% e Minas Gerais, com 9% do PIB Nacional. O que nos permite afirmar ser a mais importante economicamente do país. A Bacia, hoje, atende e abastece mais de 30 milhões de pessoas diretamente, além de milhares de outras atividades industriais, agrícolas e comerciais. A Bacia do Paraíba do Sul em si, gera um PIB de cerca de 15% do PIB Nacional.

Precisamos garantir as condições para que esse vigor econômico de nossa Bacia se mantenha e para tanto, há expressa necessidade de também garantir uma condição ambiental satisfatória, para que ela possa continuar fornecendo água em quantidade e qualidade. A Segurança Hídrica tem que ser mantida, porque sem água para o abastecimento humano não há possibilidade de manutenção da vida. Já tivemos uma situação de quase colapso, entre 2013 e 2015, quando as reservas hídricas chegaram ao uso do Volume morto dos reservatórios, ou seja, naquele momento, estávamos abaixo dos níveis mínimos das quatro represas principais para produção de energia e tivemos seríssimos problemas de abastecimento. SE a situação continuasse teríamos um colapso hídrico nunca imaginado, no país que detém a maior quantidade de água em estado líquido no planeta.

Esse ano, exatamente neste momento, estamos com 98% de água em Paraibuna (maior reservatório, com mais de 62% da água existente na Bacia), mas não sabemos o que acontecerá amanhã ou depois e assim, temos a obrigação de continuar cuidando da água cotidianamente. Quer dizer, no momento não há crise, mas é bom lembrar que não temos nenhum controle sob o regime de chuvas e, da mesma maneira que te chovido bastante, amanhã podemos entrar num grande período de estiagem e nova crise ser estabelecida. Cabe ressaltar que estamos à deriva das mudanças climáticas e não podemos afirmar nada sobre nada do que possa acontecer com o regime de chuvas.

Por causa disso, estas duas datas (Dia da Floresta e Dia da Água) são indissociáveis e têm que seguir caminhando sempre juntas, porque uma depende da outra e vice-versa. É preciso estarmos atentos ao fato de que só garantiremos a água de amanhã, se mantivermos florestas hoje. Deste modo, temos que tomar cuidado com os processos acentuados de urbanização de nossos municípios e com a secagem, principalmente, das nascentes urbanas, muitas já totalmente perdidas. Entretanto, cabe lembrar aqui, que o reflorestamento em certas áreas degradadas, até pode permitir o renascimento de algumas dessas nascentes secas.

Por tudo isso, é preciso entender que a especulação imobiliária necessita ser contida e a ocupação do solo tem que ser mais criteriosa, porque lá na frente não vai adiantar nada, se tivermos melhores casas e maiores áreas urbanas, mas não tivermos água para abastecer as pessoas. Recuperar cabeceiras, nascentes, minas de água e matas ciliares é tarefa fundamental e, obviamente minimizar a poluição hídrica e a contaminação das áreas rurais também é necessário. Essas são nossas tarefas principais para tentar garantir a segurança hídrica da Bacia e de toda sua região de abrangência.

Aqui no lado paulista do Vale do Paraíba as coisas têm melhorado progressiva e constantemente e hoje somos a região que mais aumenta a área de mata nativa no Estado de São Paulo e no país, entretanto no estado do Rio de Janeiro a situação é bastante grave, principalmente na região da baixada fluminense, onde mais de 60% do esgoto não é tratado, havendo várias críticas, e ainda na região que se estende desde Volta Redonda até o antigo Vale do Café, onde há municípios inteiros em condições de ausência total de tratamento das águas e de recuperação das áreas degradadas. São várias as nascentes que já secaram e a qualidade das águas está bastante comprometida por conta da imensa carga de poluição hídrica acumulada ao longo do tempo.

O Distrito 4.571 de Rotary Internacional estando ciente dessa situação, e cumprindo sua obrigação, vem tentando progressivamente minimizar os problemas com o plantio de espécies nativas nosso Bioma primitivo, a Mata Atlântica, na região. Recentemente, em 2022, foi implantado pelo Distrito o Programa “Plantando Árvores, Plantando Vidas”, que é Coordenado pelo Companheiro Paulo Sérgio Cruz, aqui presente, e passou a ser desenvolvido o Programa “Reflorestando o Brasil”, por parte da Coordenadoria Nacional das Entidades de Senhoras de Rotarianos (As Casas da Amizade locais).

Esses programas já permitiram o plantio de cerca de 40 mil árvores na região geográfica do Distrito e pretende ultrapassar 100 mil árvores plantadas, mas esse número, embora significativo, ainda é muito pequeno perto da necessidade efetiva que temos para compensar nosso imenso passivo ambiental. Estamos falando em milhares, mas nosso problema é da ordem de milhões, ou quiçá, bilhões de árvores. De qualquer forma, o importante é que estamos caminhando.

Desta maneira, quero concluir, dizendo que somos conscientes de que não podemos parar de plantar e recuperar áreas degradadas, mormente nas nascentes e no entorno dos cursos de água e por isso estamos hoje aqui, no município de Aparecida, dando continuidade ao nosso trabalho, nesta festa maravilhosa, comemorando o “Dia da Floresta” e o “Dia da Água”, para plantar mais 500 árvores e continuar nossa caminhada em busca da melhoria da qualidade da água e na recuperação de nossa vegetação nativa de nossa Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Muito obrigado pela atenção.

Aparecida, 18 de março de 2023

Luiz Eduardo Corrêa Lima
Rotary Club de São José dos Campos-Oeste
Membro da Comissão de Meio Ambiente
(Distrito 4.571 de Rotary International)

08 dez 2019

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O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Diferentes Entes da Federação Brasileira

Resumo: O texto comenta sobre a importância do estabelecimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos, que deverá ser aprovado em 2010 e será aplicado nos próximos 20 anos (2021 e 2040). Por outro lado, o texto traz algumas preocupações com a eficiência e a eficácia das normas que serão definidas, porque se não forem aplicados critérios objetivos e rígidos, o plano poderá ser dificultado, por questões de conflitos de interesses entre os entes políticos da federação brasileira.

Primeiramente quero aproveitar o momento para reafirmar o que todo mundo já sabe, mas parece não querer saber e nem se preocupar muito com o assunto: “a água e sua gestão é um problema mundial e talvez seja o maior problema de todos”. O Brasil, por ser o país que abriga a maior quantidade de água no estado líquido de todo planeta e a nação brasileira por ser a verdadeira detentora dessa riqueza imensurável, assumem uma responsabilidade ímpar sobre a gestão desse valioso recurso natural, renovável e imprescindível à vida. Desta maneira, existe uma necessidade premente de que se estabeleçam normas e procedimentos para a gestão da água no país.

Por conta disso e de outras questões adicionais relacionadas à própria água, foi proposta e aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Federal 9433, em 08 de janeiro de 1997 (“Lei das Águas”), que está vigendo desde aquele ano. Esta lei estabeleceu, em seu Artigo 1º, item V que: “a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. Isto é, as Bacias Hidrográficas são as unidades básicas de gerenciamento da água em todo o território nacional.

Além disso, no Artigo 5º, no item I, também definiu como instrumentos fundamentais à gestão os Planos de Recursos Hídricos, os quais deverão ser estabelecidos pelas diferentes Bacias Hidrográficas e ainda, no artigo 8º, determinou que esses planos devem ser elaborados por Estado e para o País. No caput do artigo 7º, também é dito que os: “os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas”. Pois então, o atual Plano Nacional de Recursos Hídricos esgota seu tempo devida e necessita de uma revisão agora em 2020. Assim, um novo Plano Nacional de Recursos Hídricos precisa ser estabelecido.

A Lei 9433/97 diz ainda que o Plano Nacional de Recursos Hídricos e os diferentes Planos das Bacias devem determinar as ações de aproveitamento, manutenção, recuperação da água, visando atender da melhor maneira os usos múltiplos de suas águas, obviamente respeitando as prioridades impostas pela citada lei. Cabe lembrar também que no seu Artigo 1º, dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o item III afirma que: “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.

É bom que se diga, que a Lei 9433/97 foi muito feliz, porque Bacia Hidrográfica é certamente a melhor forma de tratar e gerenciar o espaço geográfico em qualquer situação e não só para questões hídricas. Entretanto, a divisão política e administrativa do país, dos estados e principalmente dos municípios, na maioria das vezes, não condiz necessariamente com aquela estabelecida naturalmente pelas bacias hidrográficas. Assim, alguns estados e muitos municípios próximos, muitas vezes ocupam bacias ou sub-bacias distintas, o que produz dificuldades administrativas e operacionais significativas, as quais criam entraves à gestão da água.

Por outro lado, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da própria Constituição, estabelecem que cada município estabeleça seu Zoneamento Ambiental, seu Parcelamento, Uso e Ocupação do solo e ainda seu Plano Diretor. Além disso, o item I do Artigo 30 da Constituição Federal também estabelece que o município deve legislar sobre assuntos de interesse local.

Quer dizer, em certo sentido, o município tem o poder legal de tomar as posturas contrárias àquelas estabelecidas pelo Plano de Bacia, pois embora o plano seja legal e estabelecido por legislação federal, muitas vezes ele poderá não ser de interesse do público local. Ou seja, contra o interesse público municipal. Em suma, poderemos ter que enfrentar discussões duras e embates legais, onde, a princípio, todos os entes políticos e administrativos terão algum tipo de razão. Mas, o que será melhor para a gestão das águas e para o Meio Ambiente nesta situação?

Pois então, esse é o grande nó górdio da questão e que precisa ser superado, mormente agora que estamos discutindo e preparando o Plano Nacional de Recurso Hídricos, o qual se encarregará de definir as diretrizes da gestão das águas, a partir de 2021 até 2040. Cabe lembrar, que além da União, o Brasil tem 26 estados, 1 Distrito Federal e 5.570 Municípios. Como fazer com que os estados e municípios se adequem incondicionalmente ao que será estabelecido, deixando muitas vezes os seus interesses locais de lado? A situação é realmente muito complicada, porém precisa ser resolvida antes do estabelecimento efetivo do Plano Nacional.

Aqui no Vale do Paraíba, nosso problema é mais complicado ainda, porque o Rio Paraíba do Sul e sua Bacia Hidrográfica são pertencentes à União, mas muitos de seus afluentes são estaduais e alguns são exclusivamente de domínio municipal, mas a Constituição, no Artigo 24, item VI, estabelece que somente a União e os Estados podem legislar sobre à agua. Assim, como resolver esse imbróglio e fazer a gestão das águas? Os municípios terão seus interesses mantidos dentro do que os estados estabelecerem? Os rios municipais serão deixados aos interesses às legislações municipais, em condições especiais de uso? Isso será legal? Os rios estaduais seguirão a legislação estadual que terá ressalvas para permitir a ação dos municípios? Isso será legal? Enfim, existem várias questões que precisam ser bem definidas, pois O Plano Nacional é previsto para os próximos 20 anos e precisa estar bem adequado para não trazer mais transtornos do que soluções.

Observem bem o tamanho do problema que teremos na nossa frente e que ninguém na comunidade está discutindo. Eu vou ainda dar uma de “advogado do diabo” e colocar mais sério um complicador. O Plano Nacional é para 20 anos, mas os estados e Municípios trocam seus administradores a cada 4 anos e obviamente os interesses políticos mudam com essas mudanças. Assim, como manter os municípios “fiéis” ao Plano Nacional depois dele aprovado? Como será realizada a fiscalização dessa “fidelidade”? Isso não é brincadeira, o problema realmente existe e precisa ser pensado e evitado, se possível. O princípio da prevenção nos indica que: “é melhor prevenir do que remediar”. Assim, que ações estão sendo e serão tomadas para evitar as situações controversas que decorrerão desse problema?

Aliado a tudo isso, ainda é bom lembrar que o governo federal está estudando a possibilidade legal de unir alguns municípios brasileiros. Se essa união acontecer, de fato, e se o Plano Nacional de Recursos Hídricos já tiver sido aprovado, considerando o demarcação territorial anterior à fusão dos municípios, como ficará a situação? Acredito que o Plano Nacional de Recursos Hídricos, deverá se estabelecer dentro de um critério geográfico para os próximos 20 anos, assim esse plano terá que considerar a fusão, se é que ela vai mesmo acontecer.

Em suma, com a fusão (união) dos municípios ou sem a fusão dos municípios, o Plano Nacional deverá ser único e qual será ele? De qualquer maneira o Plano tem data certa e a fusão ainda não tem. Assim, o Plano não deverá, a priori, seguir os pressupostos da fusão dos municípios, o que poderá produzir problemas operacionais futuros, caso ocorra mesmo a fusão proposta.

Eu confesso que não sou capaz de resolver todos esses problemas e acredito mesmo que ninguém sozinho tenha essa capacidade. Entretanto, vou me atrever e deixar aqui a minha modesta opinião e manifestar algumas sugestões sobre como imagino deveria ser tratada a questão, a fim de que o Plano Nacional de Recursos Hídricos possa ter êxito, além da efetiva abrangência Nacional e não se dissocie numa imensa colcha de retalhos mal feita, por conta dos diferentes interesses locais, regionais ou estaduais aqui e ali.

1 – Primeiramente penso que a União deveria estabelecer uma consulta pública aos Estados e Municípios, a fim de se informar sobre as pretensões locais quanto ao uso da água, obviamente de acordo com os preceitos estabelecidos na legislação vigente.

2 – Estabelecer o Plano Nacional de Recurso Hídricos considerando princípios gerais, respeitando a segurança hídrica e procurando atender, dentro das possibilidades reais, as pretensões locais que forem condizentes com a legislação.

3 – Como não haverá acordo total, porque certamente os interesses serão muito diversos, deverão ser estabelecidas regras legais claras, baseadas em análises técnicas e sanções rígidas aos Estados e Municípios que, por acaso, não quiserem cumprir o que estiver estabelecido.

4 – Estados e Municípios vizinhos e que pertencem à Bacias Hidrográficas comuns, deverão ter acordos legais estabelecidos para garantir o cumprimento devido da gestão da águas de interesse comum.

5 – A União deverá criar um órgão fiscalizatório específico para tratar da água e seus múltiplos usos, o qual possa atuar efetiva e eficazmente no controle do cumprimento do Plano Nacional em todo território brasileiro.

6 – No caso efetivo de haver uma nova divisão territorial, se houver tempo, esta divisão deverá ser considerada pelo Plano Nacional, pelo simples fato de que não podemos desconsiderar a realidade geopolítica na gestão dos recursos hídricos.

Como fazer para cumprir essas metas ou para se definirem outras que possam ser necessárias eu realmente não sou capaz de responder, mas, por outro lado, é certo que se nada for feito, também não adiantará absolutamente nada estabelecer um Plano Nacional de Recursos Hídricos, que, como tantos outros que existem no país, passará a ser mais um “plano de papel”. Aliás, o mal do Brasil em certas áreas tem sido exatamente esse: “se planeja muito, mas se constrói efetivamente pouco, porque se esbarra na burocracia e nos interesses difusos”. Está na hora de acabar com esse ranço e de mudar essa história. Está na hora de cumprir efetivamente aquilo que se escreve, sem ressalvas, lembrando que o Plano consiste numa legislação é nacional e que “dura lex sed lex”.

No caso específico da água, do jeito que a coisa anda, hoje ainda temos muito, mas amanhã, com todas essas mudanças climáticas que estão acontecendo e com os políticos e administradores que o país possui, ninguém sabe o que pode acontecer. Assim, é fundamental que se estabeleça um Plano Nacional de Recursos Hídricos que seja realmente de interesse nacional e que privilegie a nação brasileira antes de qualquer outro interesse. Por conta disso, é fundamental que o povo brasileiro exerça a sua devida cidadania nesse contexto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, 1997. Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 (Lei das Águas). Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Diário Oficial da União, Brasília, 09/01/1997.

BRASIL, 2008. Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Edições Técnicas, 3ª Ed., Brasília.

SÃO PAULO, 2019. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. (Atualizada até a Emenda Constitucional nº 101, de 03 de julho de 2019). Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo, São Paulo.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

28 jan 2015

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FALTA D’ÁGUA

Resumo: Aproveitando o lamentável momento que estamos atravessando, no qual vivenciamos a maior crise hídrica da história desse país e, particularmente aqui no Sudeste estamos à míngua de água e nem fazemos ideia do como as coisas vão ficar daqui para frente. Pois então, eu me lembrei de uma pequena poesia que escrevi em 1997 e que, mesmo naquela época, já esboçava muito bem a atual situação, pois ela fala exatamente sobre o fim da água e assim resolvi trazê-la para os senhores.

FALTA D’ÁGUA

As gotas gotejam nas gretas da gruta grande, guiadas pelos gritos grosseiros de guerreiros. Gritos de gigantes gentílicos e grotescos. Gritos de guris gazeteiros e gulosos. Gritos de gente genial.

Água, água, água.

E agora gigantes? E agora guris? Agora a água gastou. Agora a água acabou. E agora?

A gota, o gole, o gosto, a água. Como fazer grotescos gigantes? Como fazer gulosos guris? E agora?

Os gigantes gritavam. Guerra geral gigantes! Os guris gemiam. Guerra geral guris! Guerra, guerra, guerra. E agora?

Água, água, água.

Eram os gritos graves dos gigantes. Água, água, água. Eram os gemidos agudos dos guris. E agora?

Luiz Eduardo Corrêa Lima 29/07/1988

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19 nov 2014

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Apesar da chuva, nós continuamos sem água

Resumo: Nossa abordagem dessa vez está relacionada ao grave problema que temos encontrado nesses últimos meses com relação à crise instalada por conta da carência de água. O atual desaparecimento da água no Sudeste, em especial no Estado de São Paulo tem causa conhecida, que é o desmatamento na Amazônia e assim, não é culpa particular de ninguém, ao contrário ele é o resultado coletivo do desleixo histórico com o meio ambiente e da pouca importância que nossa cultura deu a água, por conta de existir grande quantidade desse líquido precioso em nosso país. Assim, estamos vivendo uma situação difícil e estamos dependentes de fato de mais chuvas, até porque nada fizemos para o momento em que ela efetivamente faltasse, como está acontecendo atualmente.

Apesar da chuva, nós continuamos sem água

As chuvas voltaram, mas lamentavelmente a água ainda não. Essa frase que parece ser um tremendo contrassenso, infelizmente é uma grande verdade. O pior é que, ao que está parecendo, tão cedo a água voltará, apesar das chuvas estarem aí, inclusive já virem castigando bem algumas áreas do estado, em particular alguns bairros da capital. Ora, se temos chuvas e continuamos não tendo água é porque alguma coisa está muito errado. Pois então, eu quero dizer que esse erro é histórico. A questão da água na grande São Paulo é um problema de mais de 100 anos e não é culpa desse ou dos últimos governos isoladamente, embora possa ser de todos eles coletivamente. Isto é, cada um tem a sua parte de culpa no processo. Mas, com certeza, os governos não são os únicos culpados.

Na verdade a coisa vem se perpetuando ao longo da história faz muito tempo, porque de fato, por uma questão cultural, nós brasileiros nunca demos a devida importância ao recurso natural água. Em nossa cultura, fomos ensinados e aprendemos que “a água cai do céu e vem de Deus” e também sabemos que Deus jamais pensaria em nos deixar sem esse líquido precioso. Por outro lado, além disso, aprendemos em Geografia, que o Brasil é o país do planeta que mais possui água em estado líquido e assim água nunca seria um problema nesse país, pois para acabar a água no Brasil, já teria que ter acabado no resto do mundo. Mas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), que está em vigor desde 1997, diz que “a água é um bem de domínio público e um recurso natural dotado de valor econômico” e portanto, nós precisamos reavaliar os nossos conceitos em relação a esse recurso natural tão precioso.

Exageros à parte, quando se fala de acabar a água, na verdade estamos cometendo um erro extremamente absurdo, porque a água existente no planeta jamais vai acabar. Ou melhor, quando a água acabasse, se isso efetivamente fosse possível de acontecer, certamente toda a vida no planeta já teria se extinguido e nós humanos seríamos, muito provavelmente, os primeiros a desaparecer da Terra se acontecer mais uma extinção em massa, porque somos possivelmente a espécie planetária mais dependente de todas. É bom lembrar que só existe vida na Terra, porque existe água no planeta, isto é a vida no planeta é dependência e consequência da água.

Entretanto, certamente ainda estamos muito longe do fim da Terra, ao menos por conta da carência de água, pois a água, embora em sua grande maioria salgada (97,2%), continua abundante no planeta. O que tem acontecido é que nós, os seres humanos, temos feito, ao longo da história, é simplesmente modificado, para pior, a qualidade natural da água e também temos mudado os cursos da água na natureza. Embora eu tenho certeza que está muito longe o fim da Terra, não tenho tanta certeza que esteja tão longe assim o fim da espécie humana, mas essa é uma outra questão que não vou discutir no momento.

Aqui cabe esclarecer que a expressão mudar os cursos da água na natureza, utilizada anteriormente, não se refere especificamente às mudanças feitas nos curso dos rios (embora isso também interfira na questão), mas sim, na mudança efetiva do ciclo natural da água como um todo, porque temos produzido significativas modificações nesse mecanismo e assim temos mudado geograficamente a ocorrência e consequente distribuição da água na Terra. Esses dois aspectos, a transformação físico-química da água e a sua mudança de rota na natureza são os fatores quem têm nos trazido muita dor de cabaça e atual carência de água em algumas regiões.

Ainda que talvez não fosse necessário, porque acredito que todos nós saibamos desse fato, mas devo dizer, até para reforçar, que a quantidade de “água doce” é apenas 2,8% de toda a água existente no Planeta e que apenas uma parte ínfima desses 2,8%, inferior a 1% desse total, podem ser utilizados pelos humanos como fonte de água potável. Vejam bem, agora chegamos ao problema verdadeiro, o que está acabando não é a água, o que está acabando é a água que interessa ao humano, porque essa tem ficado cada vez mais rara e mais difícil, em função das próprias atividades desenvolvidas pela humanidade, que geram mudanças físicas e químicas na qualidade (poluição) e mudanças físicas (falta de chuvas) no ciclo da água em algumas regiões.

Aqui na grande São Paulo, como de resto em todo grande centro populacional humano, essas modificações são mais acentuadas e assim os efeitos também são mais facilmente sentidos, principalmente porque aparentemente antes nunca havíamos tido problemas relacionados com a escassez de água. Obviamente, em regiões onde a quantidade de água já era historicamente baixa, a sua carência certamente foi menos sentida do que em regiões onde ela era abundante. Por exemplo, não é novidade faltar água na região do polígono das secas no Nordeste Brasileiro, mas é novidade faltar água na Serra da Mantiqueira, cujo nome significa “Mãe das Águas”, em consequência de tanta água que lá existia.

Pois então, estamos exatamente nessa situação, nesse momento novo, o momento de faltar água, onde nem se podia imaginar que isso fosse possível, porque simplesmente não tem chovido o necessário para manter a água naquele local. Mesmo com as chuvas, a retirada ainda está sendo maior do que a entrada. Mas, afinal, o que aconteceu? Será que São Pedro brigou com São Paulo? Ou será que Deus se esqueceu do Brasil?

Infelizmente eu devo dizer que não ocorreu nada de anormal e que nem São Pedro e muito menos Deus, nenhum dos dois certamente não têm nada a ver com isso. Na verdade o único culpado é o ser humano que habita a região da grande São Paulo, que acabou com quase todas as florestas, modificou curso dos rios e canalizou alguns deles, impermeabilizou o solo, contaminou os lençóis freáticos, fechou olhos d` água e nascentes, aumentou a temperatura do ar e a evaporação, jogou porcarias das mais diversas na água e que NUNCA se preocupou com isso. Dessa maneira a água foi “desaparecendo” progressivamente, até que sumiu. Um belo dia ela “saiu para comprar cigarros e não voltou”, como diz a lenda.

Esse desaparecimento vem acontecendo faz muito tempo, mas a grande São Paulo, a capital do maior e mais desenvolvido estado brasileiro, não pode parar de “crescer” (inchar) e assim “nunca se teve oportunidade” de trabalhar essa questão. Historicamente, o que se fez foi o seguinte: toda vez que parecia que ia acontecer algum problema relacionado com a carência de água, os administradores públicos mandavam buscar água em outra localidade, cada vez mais longe. Assim foram surgindo os diferentes mananciais de São Paulo. Entretanto, nunca se procurou saber e muito menos controlar as verdadeiras causas da carência de água que acontecia.

Hoje estamos numa encruzilhada do tempo e numa sinuca de bico da história, pois não dá mais para buscar água mais longe, porque vai custar muito caro trazer essa água (trazer água do Rio Ribeira de Iguape) ou porque a água já está comprometida com outras localidades (água do Rio Paraíba do Sul que vai para o Rio de Janeiro). Além disso, todas as medidas emergenciais até aqui anunciadas são paliativas e certamente não irão resolver o problema. Então, como fazer?

Só existe uma saída e esta saída remonta em voltar na História e fazer o dever de casa que não foi feito lá atrás. É preciso estudar um mecanismo que garanta a água para todos e esse mecanismo talvez passe por ter que fazer São Paulo parar de “inchar”, a exemplo do que acontece em Londres, que vem diminuindo a sua área. Além disso, obviamente, deve ser controlado o eterno desperdício de água que ocorre naquela área, onde se joga fora 34% de toda água já tratada, por conta de “gatos” (ligações clandestinas), vazamentos e os inúmeros usos indevidos. Por fim, também é fundamental que se promova o uso da água dentro de condições compatíveis com a realidade local, que hoje é de uma região carente de água e que não pode mais achar que água vem do céu e que Deus vai resolver tudo. Usar racionalmente talvez seja a única alternativa viável ao racionamento da água.

Estamos em São Paulo, aqui temos a maior população do país, a maior universidade do país, a maior agência ambiental do país (uma das maiores do mundo), o maior centro de pesquisas meteorológicas do país (um dos maiores do mundo) e não podemos mais achar que Deus ou São Pedro vão resolver os nossos problemas físicos, químicos e muito menos a ocupação dos nossos espaços urbanos. Não é possível morar tanta gente numa área de manancial como ocorre no entorno da Represa de Guarapiranga, por exemplo. Não é possível achar que buscando água mais além vai se resolver o problema. Temos que usar a ciência e principalmente a consciência para resolver a questão.

Não dá mais, independentemente dos governos, acharem que medidas paliativas vão resolver os problemas, porque a gente sabe que na verdade só estaremos adiando a morte e produzindo problemas maiores para o futuro. No que tange a água, estamos fazendo coisas erradas há mais de 100 anos e possivelmente no início não conhecíamos os nossos erros, mas hoje nós sabemos o que está errado e não podemos de maneira nenhuma continuar errando mais. É preciso ter coragem para dar um basta nessas coisas absurdas que estão aí e começar a mudar o quadro para que São Paulo possa subsistir no futuro com as próprias pernas.

A propósito Deus e São Pedro já estão fazendo a parte deles, porque já está chovendo novamente, mas agora é preciso que nós façamos a nossa parte. Comecemos encarando o problema de frente e aceitando que precisamos mudar a nossa maneira de tratar o recurso natural água e já estaremos fazendo alguma coisa mais útil do que se viu até agora. Vamos parar com esse nosso comportamento histórico semelhante aos bombeiros, isto é, nós até aqui só agimos apagando incêndios, mas agora a realidade terá que ser outra, até porque sem água não seremos capazes de apagar mais nenhum incêndio.

Luiz Eduardo Corrêa Lima

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